[vc_row type=”in_container” full_screen_row_position=”middle” column_margin=”default” scene_position=”center” text_color=”dark” text_align=”left” overlay_strength=”0.3″ shape_divider_position=”bottom” bg_image_animation=”none”][vc_column column_padding=”no-extra-padding” column_padding_position=”all” background_color_opacity=”1″ background_hover_color_opacity=”1″ column_link_target=”_self” column_shadow=”none” column_border_radius=”none” width=”1/1″ tablet_width_inherit=”default” tablet_text_alignment=”default” phone_text_alignment=”default” overlay_strength=”0.3″ column_border_width=”none” column_border_style=”solid” bg_image_animation=”none”][vc_column_text]Uma vergonha! Por acordo da maioria de líderes partidários do Congresso e contra a vontade do NOVO e do PODEMOS foi jogada para o próximo ano a aprovação de uma mudança na Constituição que garantiria a prisão imediata de condenados em segunda instância.
A decisão foi tomada em reunião realizada hoje pela manhã. Ao invés de dar celeridade à tramitação de um Projeto de Lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) no Senado que, se aprovado, daria uma resposta rápida à decisão do STF que colocou bandidos, traficantes e assassinos condenados nas ruas, a maioria dos líderes optou pelo caminho mais longo: esperar a aprovação de um Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Não podemos de forma alguma seguir dependendo das decisões do STF e devemos, sim, alterar a Constituição. Mas não é razoável que o Congresso cruze os braços até que uma PEC seja aprovada, pois o STF passou a bola para o Parlamento garantindo que uma mudança no CPP, algo mais simples e rápido de ser feito, não seria entendida como afronta. Por isso, cabe perguntar: a quem interessa que o Congresso não tome uma atitude rápida? Vamos seguir buscando assinaturas para que seja pautado com urgência o Projeto de Lei do deputado Gilson Marques (NOVO-SC) na Câmara dos Deputados. Este PL também altera o CPP e garante que bandidos voltem à cadeia, pois a sociedade exige que quem tem culpa e está condenado esteja na cadeia![/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]