Três Projetos de Lei (PLs) serão apreciados pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21/5), a pedido da Comissão Externa sobre danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul (RS). O presidente da comissão, deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS), esteve novamente reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP/AL), para reforçar as prioridades selecionadas a partir de uma lista de 177 projetos protocolados por parlamentares da base do Governo e da Oposição, que visam a recuperação do estado, após as enchentes e deslizamentos ocorridos nas últimas semanas.
Um dos projetos (PL 1564/2024) prevê que, em caso de adiamento ou cancelamento de eventos devido a desastres, os prestadores de serviços não precisam reembolsar os consumidores se assegurarem a remarcação dos eventos ou fornecerem créditos para uso futuro. A medida emergencial, proposta por Marcel van Hattem, busca atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura. Os créditos fornecidos poderão ser utilizados até dezembro de 2025. “Ajudar na recuperação econômica desses setores, que hoje se encontram em estado crítico, permitirá a continuidade das operações sem imposição de custos adicionais aos consumidores”, afirma o parlamentar.
A outra proposta selecionada é o PL 1536/2024 do deputado federal Zucco (PL/RS), que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais gaúchos até 31 de dezembro deste ano, abrangendo dívidas contraídas com instituições financeiras subsidiadas pelo Orçamento da União, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil. Além disso, o PL pretende suspender o pagamento dessas categorias de crédito e instituir um seguro que forneça uma renda mínima aos produtores rurais afetados por catástrofes naturais por um período de dois anos, a fim de proporcionar um período de alívio financeiro e de viabilidade econômica.
O terceiro projeto priorizado é o PL 4731/2023, de autoria das deputadas federais Maria do Rosário (PT/RS) e Gleisi Hoffmann (PT/PR). A proposta isenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da compra de fogões de cozinha, refrigeradores e máquinas de lavar roupa de pessoas afetadas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
Além desses três, a urgência da apreciação de outro projeto priorizado pela Comissão Externa foi aprovada pelo plenário na semana passada: o Projeto de Lei 1631/2024, do deputado federal Pedro Westphalen (PP/RS), que prorroga até 31 de dezembro de 2025, a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do SUS no RS. Na prática, irá facilitar o atendimento nos hospitais e evitar um grave colapso financeiro, assim como foi feito durante a pandemia da Covid-19.
