A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos nesta segunda-feira (1º) com uma semana de esforço concentrado e entre as pautas prioritárias está o Projeto de Lei […]
Para defender que a condenação em Segunda Instância seja suficiente para determinar o cumprimento imediato da pena, o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) e o […]