Reforma da Previdência é aprovada na Comissão Especial e irá à votação em Plenário

Nesta quinta-feira (4/7) foi aprovado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência o relatório apresentado pelo relator Samuel Moreira (PSDB- SP) para a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, levada pelo Executivo à Câmara dos Deputados. O texto-base da chamada Reforma da Previdência, que “modifica o sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposições transitórias”, contou com 36 votos favoráveis e 13 contrários. Entre os votos “Sim” estão os votos dos deputados Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Vinícius Poit (NOVO-SP), membros titulares do Partido NOVO nesta Comissão.

Ainda que partidos de oposição tenham feito obstrução e atacado a proposta de forma veemente, o mérito da PEC teve aprovação relativamente tranquila, pois seriam necessários 25 votos para que o relatório fosse aprovado. O deputado federal Marcel van Hattem, líder do Partido NOVO na Câmara dos Deputados, encaminhou o voto favorável do NOVO. “É uma satisfação enorme poder chegar a este momento com a convicção de que esta Casa não faltará com a sua responsabilidade, nem nesta Comissão, onde será aprovado o seu relatório, nem no Plenário”, disse. No total, foram 17 siglas favoráveis ao parecer, contra o encaminhamento desfavorável de sete partidos.

Bancada do NOVO atuou com firmeza pela aprovação do relatório da Reforma da Previdência

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Mesmo sem ter direito a voto, o líder do NOVO esteve presente à sessão para articular a aprovação do relatório e ajudar na orientação da votação dos deputados do NOVO quanto aos destaques ao texto. “No fim das contas todos serão beneficiados com a aprovação da Reforma, porque do jeito que estava não estava não ia dar para continuar”, afirmou o deputado durante transmissão ao vivo publicada em seu canal de YouTube. Após a aprovação do texto-base, foram apreciados 23 destaques, sendo dois deles aprovados.

Um dos destaques aprovados, apreciado emvotação simbólica após prévio acordo para sua aprovação, retira policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e também a pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina normas para essas corporações. Exclui também a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.

O outro destaque aprovado cortou dois temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas junto ao Estado em até 60 meses. Hoje, os programas não têm limitação alguma de prazo. O segundo assunto excluído do parecer trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio. Este destaque teve voto contrário dos deputados do NOVO, porém acabou aprovado.

Deputado Marcel dialogando com os membros da mesa diretora da Comissão

O destaque apresentado pelo Partido NOVO para a o relatório foi rejeitado. A proposta criava um gatilho para aumentar a idade mínima de aposentadoria a cada vez que crescesse a expectativa de vida da população e estava no texto original enviado pelo governo, mas foi retirada pelo relator Samuel Moreira.

Antes da instalação da Comissão Especial da Reforma da Previdência, dia 25 de abril, já havia sido apreciada e aprovada a constitucionalidade da proposta do governo para a alteração do sistema previdenciário atual na Comissão de Constituição e Justiça. Agora a PEC 6/2019 seguirá para votação em Plenário, onde precisará de 308 votos favoráveis para ser aprovada.