Projeto que libera FGTS para a compra de mais de um imóvel é prioridade da pauta da Câmara dos Deputados

Relatório Anual – Gabinete Parlamentar – 2021
25 de julho de 2022

A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos nesta segunda-feira (1º) com uma semana de esforço concentrado e entre as pautas prioritárias está o Projeto de Lei 462/2020 de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). A proposta permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de mais de um imóvel em qualquer unidade da Federação, mesmo que o trabalhador já tenha utilizado anteriormente o saldo do fundo para aquisição de moradia própria pelo Sistema Financeiro Habitacional.

Marcel destaca que o PL amplia o direto do trabalhador em usar um recurso que lhe pertence. “Não há justificativa plausível para que fique nas mãos do Estado o poder de decisão do que pode ou não ser feito com o dinheiro do trabalhador. Em plenário, tentaremos ainda incluir outras possibilidades que deem mais autonomia na movimentação do saldo do FGTS, como alterações nas regras para aqueles que já se aposentaram, mas voltaram ao mercado de trabalho”, afirma o parlamentar.

A baixa rentabilidade do FGTS (3% mais a variação da TR) é outra razão para permitir que o trabalhador tenha mais autonomia sobre o saldo do fundo. “Mesmo com a distribuição dos lucros, o trabalhador teve prejuízos no ano passado: a rentabilidade do FGTS ficou em 5,83% contra uma inflação de 10,06%. Isso é inadmissível”, alerta Marcel.

A aprovação do projeto também trará benefícios para a economia do país, com a injeção de recursos financeiros, sobretudo no setor da construção civil.