Projeto que delimita atuação do Exército em obras públicas conta com voto favorável de Marcel na CREDN

Com voto favorável do deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) aprovou nesta quarta-feira (25/9) o PLP 453/2017, que “altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica”.

Segundo o texto, o Exército executará preferencialmente, e sem licitação: obras acima de R$ 15 milhões paralisadas, abandonadas ou em atraso superior a um ano;- obras de infraestrutura de transportes e de geração e transmissão de energia acima de R$ 15 milhões; obras públicas em geral acima de R$ 150 milhões.

Foto: Talles Kunzler

O projeto, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), teve parecer favorável do relator Hugo Leal (PSD-RJ), com a inclusão de uma emenda indicando que “a viabilidade da execução das obras e serviços descritos nas alíneas do inciso II, deverá ser atestada mediante preliminar consulta realizada pelo órgão interessado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, que emitirá parecer conclusivo acerca da possibilidade de realização”.

O líder do Partido NOVO, que também é 2º vice-presidente da CREDN, usou a palavra para elogiar o trabalho feito pelo relator. “Solicitei vistas na sessão passada, mas o deputado Hugo Leal foi muito feliz em seu relatório e também na emenda aditiva, motivo pelo qual faço questão de ressaltar que o voto no mérito do projeto será favorável”, disse Marcel.

Mesmo convencido de sua posição favorável, o parlamentar gaúcho não deixou de fazer suas ressalvas ao projeto. “Em primeiro lugar o texto cita a desnecessidade de licitação pública, no entanto o texto não está completamente adequado, uma vez que a hipótese de o Exército realizar obras públicas não se enquadra na modalidade de licitação. São trechos que podem ser corrigidos em outras comissões e no Plenário. Outra questão é que o projeto pode criar uma margem para que o Exército forme soldados que sejam apenas especialistas em obras de engenharia, o que imporia um aumento de despesas, algo que o partido sempre tem feito oposição”, disse Marcel.

A matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir ao Plenário da Câmara.