PEC da Prisão em Segunda Instância: Comissão Especial retoma trabalhos e elege presidente

O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) participou nesta quinta-feira (15) da reunião de eleição da presidência da Comissão Especial da PEC da Prisão em Segunda Instância na Câmara dos Deputados. O deputado Aliel Machado (PSB-PR) foi eleito presidente da comissão. A PEC 199 busca reverter a decisão de novembro de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a prisão após condenação em segunda instância.

“Lamentavelmente a insegurança jurídica vem justamente da Corte que deveria garanti-la”, disse o parlamentar em crítica à decisão “casuística” do Supremo Tribunal Federal, se referindo à liberdade concedida ao ex-presidente Lula com o fim da prisão em segunda instância.

Os trabalhos na Comissão Especial Prisão em 2ª Instância – PEC 199/19 estavam parados devido à pandemia. Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Marcel elogiou a Comissão e alertou que já se passam um ano e meio da decisão que faz com criminosos fiquem soltos, sem punição. “Isso arrebenta com uma nação, isso arrebenta com um país, isso arrebenta a moral do cidadão que cumpre as leis, do cidadão honesto que não vê o desonesto pagando pelos crimes que cometeu”, complementou o deputado.

O deputado Marcel van Hattem é vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Prisão em Segunda Instância.