PEC da Imunidade: deputados do NOVO farão parte de Comissão Especial

O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) será membro titular na Comissão Especial da Proposta de Emeda à Constituição 03/2021, a PEC da imunidade, que ainda não foi instalada. O deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) será suplente. As indicações foram feitas pelo líder da bancada do Novo na Câmara dos Deputados, Vinicius Poit (NOVO-SP), em ofício entregue nesta terça-feira (9) ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

“Garantir que essa discussão da PEC da Imunidade fosse levada para discussão em uma comissão especial foi uma vitória do Parlamento e dos brasileiros contra a impunidade. Me sinto feliz por integrar como suplente e seguro e bem representado pelo meu colega deputado Gilson Marques, que vai fazer um grande trabalho na Comissão” destaca Marcel.

O deputado federal Marcel van Hattem fez críticas durante sessões na Câmara dos Deputados ao texto original da PEC da Imunidade

A PEC da Imunidade chegou a ser chamada de “PEC da Impunidade” e foi considerada por parte dos parlamentares, por juristas e por especialistas como um retrocesso jurídico, visto que amplia privilégios e salvaguardas aos parlamentares para todos os seus atos.

O texto original da PEC também foi visto como um retrocesso no combate à corrupção no Brasil, pois reduz a possibilidade de investigações e prisões de deputados federais e senadores no exercício do mandato, o que acaba por transformar a imunidade parlamentar em impunidade, segundo Marcel van Hattem, que complementa: “A imunidade parlamentar é um direito não do político, mas sim do cidadão brasileiro eleitor que tem nela a garantia que seu eleito possa defender suas ideias e representá-lo. O que não pode haver de forma alguma é parlamentar usar tal imunidade para se enconder de seus atos criminosos, e é isso que tentamos impedir e por esse motivo que chegamos a chamar a PEC de “PEC da Impunidade”.