O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) liderou, ao lado de outros parlamentares da Oposição, uma reunião bilateral com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para expor os abusos de autoridade e as perseguições políticas promovidos pelo governo Lula, pela Polícia Federal (PF) e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que comprometem a liberdade de expressão e os direitos humanos no Brasil. O encontro aconteceu na última sexta-feira (15/11), na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington, D.C. (EUA).
Participaram da audiência a secretária Executiva da CIDH, Tania Renaum; a relatora para o Brasil da CIDH, Roberta Clarke; o relator Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Pedro Vaca Villareal; o comissário da CIDH, Carlos Bernal Pulido; o senador Eduardo Girão (NOVO/CE); e deputada federal Bia Kicis (de forma remota); o representante da Alliance Defending Freedom (ADF) International, Julio Pohl; além das equipes técnicas de suporte e interpretação.
Presencialmente, os parlamentares do NOVO apresentaram uma série de denúncias sobre a situação política no Brasil, destacando casos emblemáticos de censura e abuso de poder, como a perseguição a jornalistas e parlamentares, e a violação da imunidade parlamentar garantida pela Constituição Federal. Além de mencionar o seu próprio inquérito na Polícia Federal, Marcel van Hattem relembrou a situação de Filipe Martins, preso por conta de um relatório fraudulento da PF. Criticou a ausência de ações concretas da CIDH em relação às reiteradas violações de direitos humanos no país e anunciou que protocolará uma medida cautelar junto à Organização dos Estados Americanos (OEA). “Enquanto representantes legítimos do povo brasileiro, denunciamos um cenário alarmante de censura, perseguição política e interferência judicial. A CIDH precisa agir com urgência para proteger os direitos fundamentais da população brasileira,” afirmou o deputado gaúcho.
Já a deputada Bia Kicis relatou que o STF tem sido complacente com as violações de direitos humanos com os perseguidos políticos no Brasil e salientou que os abusos interpretativos dos Tribunais restringem, inclusive, campanhas eleitorais. “Temos mais de quase 2.000 pessoas que são perseguidas politicamente, que não cometeram crime e estão presas, ou estão sob vigilância em casa, e ninguém se importa com isso. Temos relatado isso, temos denunciado essas situações de perseguição política no Brasil, e não ouvimos uma palavra sobre esta comissão”, enfatizou.
Adiamento de Audiência sobre Liberdade de Expressão
Uma audiência pública internacional, marcada inicialmente para quarta-feira (13/11), com o tema “Institucionalidade democrática, poder judicial e governança dos conteúdos da Internet no Brasil”, foi adiada, gerando preocupação e indignação entre os parlamentares brasileiros. O evento visava debater o marco regulatório das plataformas digitais e o papel de atores políticos e instituições na supressão da liberdade de expressão, destacando abusos que ameaçam princípios democráticos.
A audiência pública teria sido cancelada após pressão do governo do PT na OEA, articulada por ONGs alinhadas à esquerda. Durante a reunião, a relatora para o Brasil da CIDH, Roberta Clarke, admitiu que foi a responsável pelo adiamento – e não cancelamento – da audiência, sob a justificativa oficialmente de que o governo brasileiro convidou a OEA para uma visita ao Brasil no primeiro trimestre de 2025.
“Foi minha a recomendação de que a audiência não fosse cancelada, mas adiada. O plenário seguiu minha liderança no sentido de que, você sabe, ‘tentamos seguir a liderança do relator do país porque ele tem uma boa explicação para a recomendação que está fazendo’. Essa é a minha recomendação e assumo total responsabilidade por ela. Agora temos um entendimento de que o relator especial irá ao Brasil no primeiro trimestre do ano, com total independência, para falar com todas as pessoas necessárias, examinando exatamente todas essas questões que você trouxe à nossa atenção e outras questões que nos foram trazidas mas que você não mencionou. Eles as (ONGs de esquerda) também têm suas críticas sobre questões no Brasil”, afirmou Roberta Clarke. Para Marcel van Hattem, “isso é ouvir mais o abusador, que é o governo brasileiro, do que as vítimas”, afirmou o deputado.
Em missão oficial nos Estados Unidos, van Hattem e a deputada federal Bia Kicis (PL/DF) se mantiveram determinados a cumprir a agenda, que incluiu encontros com parlamentares e representantes políticos norte-americanos, membros de ONGs de direitos humanos e imprensa mundial.
Transparência como prioridade
O encontro entre os parlamentares e membros da CIDH aconteceu de portas fechadas, sem o acesso da imprensa e a divulgação das imagens em vídeo não foi autorizada. Já no início da reunião, Marcel van Hattem defendeu a necessidade de transparência, solicitando autorização para gravar o encontro. A solicitação foi negada sob justificativa de regulamentos internos da CIDH, decisão criticada pelos parlamentares como incoerente diante do tema debatido: liberdade de expressão.
O senador Eduardo Girão lamentou o procedimento. “Estamos aqui para falar sobre liberdade de expressão, algo grave que está acontecendo no Brasil. Até agora a comissão se manteve em silêncio sobre o que vem acontecendo no Brasil. Precisamos saber exatamente onde está essa comissão, se ela é imparcial ou se ela tem lado nessa história. Não vejo problema algum que a gente possa gravar”, disse.
Encaminhamentos e próximos passos
Ao final do encontro, a CIDH confirmou que enviará o relator especial Pedro Vaca ao Brasil no início de 2025 para investigar as denúncias in loco. Além disso, solicitou relatórios detalhados sobre os casos apresentados pelos parlamentares. Marcel van Hattem reforçou a necessidade de antecipação dessa visita, dada a gravidade das situações relatadas. “Não há mais tempo para esperar. O povo brasileiro clama por justiça e liberdade, e continuaremos cobrando respostas e ações concretas da comunidade internacional,” declarou o deputado.
