Novo Marco Legal do Saneamento Básico é aprovado na Câmara dos Deputados com voto favorável da bancada do NOVO

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Com o voto favorável do líder do NOVO, deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), e dos outros setes parlamentares da legenda na Câmara dos Deputados, foi aprovado o Novo Marco Legal do Saneamento Básico durante a Sessão Plenária da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (11/12). Os parlamentares do NOVO usaram a palavra para defender a nova legislação que permite a concessão do serviço de água e esgoto à  empresas privadas, o que irá garantir mais investimentos nesta área onde a administração estatal apresenta resultados bastante insuficientes. A aprovação da matéria contou com 276 votos favoráveis e 124 contrários, sendo que a oposição fez obstrução para que a matéria fosse votada.

Deputado Marcel defende a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico

>> Assista ao discurso do deputado Marcel van Hattem defendendo a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Segundo o deputado Marcel, mais de cem milhões de brasileiros não têm acesso a esgoto e a permissão para a abertura de mercado é uma vitória para uma mudança da absurda realidade atual. “A aprovação deste projeto deveria ser urgente para todos que se preocupam com a saúde pública e com a condição de extrema pobreza em que vivem muitos brasileiros”, salientou, da tribuna da Câmara. Durante o discurso, sindicalistas que estavam nas galerias para manifestar sua posição contrária à aprovação do projeto vaiavam. “Essas pessoas vieram a Brasília para pressionar os deputados para não perderem suas regalias, agindo mais uma vez com má educação. Avisei a eles que estou aqui para privatizar o máximo de empresas estatais. Para privatizar tudo”, disse o deputado Marcel.

Deputado Marcel comemora aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico o Estado ficará responsável pela fiscalização, levando em consideração metas estabelecidas e que devem ser cumpridas. A bancada do NOVO vem defendendo a universalização do saneamento básico desde que a discussão se iniciou na Casa em 2019. Foram inúmeras reuniões e embates, onde os representantes da legenda apresentaram números e informações que mostram a situação caótica em que os brasileiros vivem pela falsa de água e esgoto tratados.

>> Assista à live realizada pelo deputado Marcel van Hattem direto do Plenário após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico

As empresas públicas poderão manter os contratos de programa por 30 anos, desde que cumpram as exigências rigorosas como plano de saneamento das contas e ampliação dos serviços de tratamento de água e esgoto. A proposta segue agora para o Senado.

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