Novo Marco Legal do Saneamento Básico é aprovado na Câmara dos Deputados com voto favorável da bancada do NOVO
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Com o voto favorável do líder do NOVO, deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), e dos outros setes parlamentares da legenda na Câmara dos Deputados, foi aprovado o Novo Marco Legal do Saneamento Básico durante a Sessão Plenária da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (11/12). Os parlamentares do NOVO usaram a palavra para defender a nova legislação que permite a concessão do serviço de água e esgoto à empresas privadas, o que irá garantir mais investimentos nesta área onde a administração estatal apresenta resultados bastante insuficientes. A aprovação da matéria contou com 276 votos favoráveis e 124 contrários, sendo que a oposição fez obstrução para que a matéria fosse votada.
Deputado Marcel defende a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Segundo o deputado Marcel, mais de cem milhões de brasileiros não têm acesso a esgoto e a permissão para a abertura de mercado é uma vitória para uma mudança da absurda realidade atual. “A aprovação deste projeto deveria ser urgente para todos que se preocupam com a saúde pública e com a condição de extrema pobreza em que vivem muitos brasileiros”, salientou, da tribuna da Câmara. Durante o discurso, sindicalistas que estavam nas galerias para manifestar sua posição contrária à aprovação do projeto vaiavam. “Essas pessoas vieram a Brasília para pressionar os deputados para não perderem suas regalias, agindo mais uma vez com má educação. Avisei a eles que estou aqui para privatizar o máximo de empresas estatais. Para privatizar tudo”, disse o deputado Marcel.
Deputado Marcel comemora aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico o Estado ficará responsável pela fiscalização, levando em consideração metas estabelecidas e que devem ser cumpridas. A bancada do NOVO vem defendendo a universalização do saneamento básico desde que a discussão se iniciou na Casa em 2019. Foram inúmeras reuniões e embates, onde os representantes da legenda apresentaram números e informações que mostram a situação caótica em que os brasileiros vivem pela falsa de água e esgoto tratados.
As empresas públicas poderão manter os contratos de programa por 30 anos, desde que cumpram as exigências rigorosas como plano de saneamento das contas e ampliação dos serviços de tratamento de água e esgoto. A proposta segue agora para o Senado.
