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Enviar recursos para mitigar os danos, suspender a exigência de tributos federais, flexibilizar prejuízos no setor do turismo e cultura e deduzir do IR as doações voluntárias são as medidas propostas pelo deputado gaúcho.
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Os proponentes de 2024 não serão prejudicados, tendo suas propostas já habilitadas para o processo seletivo de 2025.
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A tragédia no RS já atingiu mais de 150 municípios gaúchos e, até o momento, estão confirmados 38 óbitos, além de 74 desaparecidos, centenas de ilhados e milhares de desabrigados.
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Autoridades avaliarão soluções para amenizar a destruição gerada pelas enchentes em mais de 130 municípios gaúchos.
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Quase 10 parlamentares tiveram suas contas nas redes sociais bloqueadas pelo TSE e Marcel van Hattem teria sido arrolado dentre eles.
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“O mundo precisa saber das graves violações aos direitos humanos que ocorrem hoje no Brasil", disse o parlamentar gaúcho.
