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A lista contempla projetos de lei apresentados por parlamentares da base do Governo e da Oposição. As proposições legislativas foram minuciosamente selecionadas dentre uma lista de 128 projetos protocolados na Câmara dos Deputados.
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No plenário da Câmara Federal, o parlamentar do NOVO apresentou duas emendas ao projeto do Poder Executivo. Uma para anistiar as parcelas de dívida a vencer do estado e dos municípios gaúchos durante três anos e a outra para anistiar toda a dívida do RS, que hoje gira em torno de R$ 98 bilhões.
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O presidente da Comissão Externa, Marcel van Hattem, busca o consenso entre as diferentes correntes ideológicas dos parlamentares gaúchos para garantir que o trabalho legislativo faça a diferença para a pronta recuperação do estado após as maiores enchentes da história.
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90% do estado do Rio Grande do Sul está comprometido pelas enchentes. O objetivo do parlamentar é proporcionar um prazo maior àqueles motoristas que tiveram suas habilitações expiradas a partir de 30/04/2024.
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Direto do hangar da Base Aérea de Canoas, o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) acompanhou os dois carregamentos. Os aparelhos chegaram à Base Aérea de Canoas e possuem serviço ilimitado de dados que não serão cobrados.
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O hospital receberá uma autoclave e uma secadora de instrumentos de recursos destinados por Marcel van Hattem para auxiliar no atendimento das vítimas das enchentes na região.
