Marcel van Hattem relata MP que libera saque emergencial do FGTS para os trabalhadores brasileiros

Foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (30) no plenário da Câmara dos Deputados, o relatório da Medida Provisória (MP) 946/20, que teve como relator o deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS), que libera o saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no valor de R$ 1.045,00.

Ao ler seu relatório, o parlamentar do NOVO destacou que a MP apresenta o mérito de fortalecer os direitos individuais do trabalhador brasileiro. “Os recursos do FGTS já são seus de direito, mas carecem de pertencer-lhe na totalidade também de fato. É o trabalhador quem deveria decidir onde alocar e como alocar esse recurso, independentemente das amarras que foram estabelecidas por diferentes legislações que dão destino diverso a esses recursos sem qualquer consulta ao dono do dinheiro”, disse da tribuna da Câmara.

Construído em acordo entre todos os partidos e com o Governo, o relatório também possibilita aos trabalhadores que estiverem com salário reduzido ou com contratos de trabalho suspensos devido à pandemia do coronavírus poderem sacar mensalmente do FGTS o valor equivalente à diferença entre o que recebem atualmente e o que recebiam antes da pandemia.

>>Confira a íntegra do voto do relator, deputado Marcel van Hattem

Marcel tentou aprovar uma emenda de autoria do Novo que visa liberar aos optantes pelo saque-aniversário sacar na integralidade o valor do FGTS em casos de demissões, porém ela não foi atacada pelo Plenário.

Foram incluídos no texto outros pontos importantes, como, por exemplo, o benefício “a quem estiver enfrentando a pandemia e calamidades, como no Rio Grande do Sul, onde passou um ciclone recentemente”, disse o relator em live realizada às 3h da manhã. “Essas pessoas vão ter prioridade ao saque emergencial”.

Outro ponto positivo aprovado no relatório é a autonomia do cidadão no uso desse dinheiro que entra em sua conta, não ficando obrigado a saldar possíveis débitos com a instituição financeira. O cidadão vai escolher o que fazer com seu dinheiro. Ou seja, se ele tiver alguma dívida mais urgente ou quiser suprir necessidades básicas, a decisão do destino do dinheiro é totalmente dele.

Foto: Reprodução/TV Câmara

Além disso, o Governo vai precisar reverter para os cidadãos os 21 bilhões do PIS/Pasep de mais de 11 milhões de brasileiros até 2025, quando esses recursos serão todos dados por abandono de patrimônio.

O deputado Marcel van Hattem também mencionou a aprovação para que as fintechs sejam receptoras desses recursos, “uma ideia de meu colega de partido, o deputado Vinicius Poit (SP)”, salientou na live, ao fim da sessão.

Na live, o relator destacou seu empenho de mais de 17 horas de trabalho para a aprovação do texto, que agora vai para o Senado.

Marcel van Hattem agradeceu ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que concedeu ao Partido Novo a relatoria da MP, e à bancada de parlamentares do Novo, assim como a todos os que pleitearam por essa conquista fundamental aos brasileiros que necessitam de amparo financeiro durante a pandemia.

O saque extraordinário – que já começou a ser feito em junho nas contas digitais e em julho em dinheiro ou transferência e vai até 31 de  dezembro de 2020 – deve atenuar o impacto negativo da pandemia gerado na economia. Serão liberados R$ 37,8 bilhões contemplando mais de 60 milhões de brasileiros.

Senado resgata texto de saque aniversário do relatório de Marcel van Hattem

O deputado federal Marcel van Hattem conseguiu ontem no Senado (31) o resgate de parte de seu texto que garante aos trabalhadores optantes da modalidade saque-aniversário o saque de todo o FGTS em caso de demissão durante o período de pandemia.

Após uma longa sessão na Câmara dos Deputados e aprovação do relatório na madrugada da quinta-feira (30), o parlamentar foi ao PRODASEN, prédio do Senado onde são presididas as sessões remotas, e dialogou com o presidente da sessão, senador Marcos Rogerio, para explanar a questão. Depois disso, Marcel van Hattem, de seu gabinete, fez contatos com senadores que apresentaram destaques ao texto.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Com isso, o relator, senador Fernando Bezerra, propôs um acordo que garante o saque do FGTS não só para quem optou pelo saque-aniversário, como também para quem pediu demissão durante a pandemia – o caso de muitas mulheres que tiveram de deixar seus empregos para cuidar dos filhos que não estão indo à escola nesse período, por exemplo.

Marcel van Hattem comemorou em suas redes sociais. “O jogo só termina quando acaba e temos de ir atrás dos nossos propósitos sempre, até o fim! Sempre vale a pena!!!”, escreveu.

Agora, a matéria volta para a Câmara e deve ser votada na próxima terça-feira (4). De acordo com Marcel, espera-se que o texto seja aprovado como saiu do Senado. “Vou continuar trabalhando muito, obstinadamente para que isso aconteça e possa comemorar de novo em uma live com vocês!”, complementou o deputado.