Marcel van Hattem relata MP que libera saque emergencial do FGTS para os trabalhadores brasileiros

MP 946 do saque do FGTS amplia os direitos individuais do trabalhador brasileiro
30 de julho de 2020
MP 946 que amplia possibilidade de saque do FGTS aprovada no Senado!
30 de julho de 2020

Foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (30) no plenário da Câmara dos Deputados, o relatório da Medida Provisória (MP) 946/20, que teve como relator o deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS), que libera o saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no valor de R$ 1.045,00.

Ao ler seu relatório, o parlamentar do NOVO destacou que a MP apresenta o mérito de fortalecer os direitos individuais do trabalhador brasileiro. “Os recursos do FGTS já são seus de direito, mas carecem de pertencer-lhe na totalidade também de fato. É o trabalhador quem deveria decidir onde alocar e como alocar esse recurso, independentemente das amarras que foram estabelecidas por diferentes legislações que dão destino diverso a esses recursos sem qualquer consulta ao dono do dinheiro”, disse da tribuna da Câmara.

Construído em acordo entre todos os partidos e com o Governo, o relatório também possibilita aos trabalhadores que estiverem com salário reduzido ou com contratos de trabalho suspensos devido à pandemia do coronavírus poderem sacar mensalmente do FGTS o valor equivalente à diferença entre o que recebem atualmente e o que recebiam antes da pandemia.

>>Confira a íntegra do voto do relator, deputado Marcel van Hattem

Marcel tentou aprovar uma emenda de autoria do Novo que visa liberar aos optantes pelo saque-aniversário sacar na integralidade o valor do FGTS em casos de demissões, porém ela não foi atacada pelo Plenário.

Foram incluídos no texto outros pontos importantes, como, por exemplo, o benefício “a quem estiver enfrentando a pandemia e calamidades, como no Rio Grande do Sul, onde passou um ciclone recentemente”, disse o relator em live realizada às 3h da manhã. “Essas pessoas vão ter prioridade ao saque emergencial”.

Outro ponto positivo aprovado no relatório é a autonomia do cidadão no uso desse dinheiro que entra em sua conta, não ficando obrigado a saldar possíveis débitos com a instituição financeira. O cidadão vai escolher o que fazer com seu dinheiro. Ou seja, se ele tiver alguma dívida mais urgente ou quiser suprir necessidades básicas, a decisão do destino do dinheiro é totalmente dele.

Foto: Reprodução/TV Câmara

Além disso, o Governo vai precisar reverter para os cidadãos os 21 bilhões do PIS/Pasep de mais de 11 milhões de brasileiros até 2025, quando esses recursos serão todos dados por abandono de patrimônio.

O deputado Marcel van Hattem também mencionou a aprovação para que as fintechs sejam receptoras desses recursos, “uma ideia de meu colega de partido, o deputado Vinicius Poit (SP)”, salientou na live, ao fim da sessão.

Na live, o relator destacou seu empenho de mais de 17 horas de trabalho para a aprovação do texto, que agora vai para o Senado.

Marcel van Hattem agradeceu ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que concedeu ao Partido Novo a relatoria da MP, e à bancada de parlamentares do Novo, assim como a todos os que pleitearam por essa conquista fundamental aos brasileiros que necessitam de amparo financeiro durante a pandemia.

O saque extraordinário – que já começou a ser feito em junho nas contas digitais e em julho em dinheiro ou transferência e vai até 31 de  dezembro de 2020 – deve atenuar o impacto negativo da pandemia gerado na economia. Serão liberados R$ 37,8 bilhões contemplando mais de 60 milhões de brasileiros.

 

Senado resgata texto de saque aniversário do relatório de Marcel van Hattem

O deputado federal Marcel van Hattem conseguiu ontem no Senado (31) o resgate de parte de seu texto que garante aos trabalhadores optantes da modalidade saque-aniversário o saque de todo o FGTS em caso de demissão durante o período de pandemia.

Após uma longa sessão na Câmara dos Deputados e aprovação do relatório na madrugada da quinta-feira (30), o parlamentar foi ao PRODASEN, prédio do Senado onde são presididas as sessões remotas, e dialogou com o presidente da sessão, senador Marcos Rogerio, para explanar a questão. Depois disso, Marcel van Hattem, de seu gabinete, fez contatos com senadores que apresentaram destaques ao texto.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Com isso, o relator, senador Fernando Bezerra, propôs um acordo que garante o saque do FGTS não só para quem optou pelo saque-aniversário, como também para quem pediu demissão durante a pandemia – o caso de muitas mulheres que tiveram de deixar seus empregos para cuidar dos filhos que não estão indo à escola nesse período, por exemplo.

Marcel van Hattem comemorou em suas redes sociais. “O jogo só termina quando acaba e temos de ir atrás dos nossos propósitos sempre, até o fim! Sempre vale a pena!!!”, escreveu.

Agora, a matéria volta para a Câmara e deve ser votada na próxima terça-feira (4). De acordo com Marcel, espera-se que o texto seja aprovado como saiu do Senado. “Vou continuar trabalhando muito, obstinadamente para que isso aconteça e possa comemorar de novo em uma live com vocês!”, complementou o deputado.

Leo
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