Marcel van Hattem protocola Proposta de Fiscalização e Controle sobre contratos do Fundo Amazônia que somam R$ 180 milhões

Para garantir a transparência sobre a utilização dos recursos captados por meio do Fundo Amazônia, o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) protocolou uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), da qual é integrante. O líder do Partido NOVO indicou especificamente 11 contratos que somam R$ 180 milhões para serem auditados pela Comissão, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), caso a proposta seja aprovada pelos membros da CFFC.

Instituído em 2008, o Fundo Amazônia tem o objetivo de permitir o recebimento de recursos para posterior repasse a Estados, Municípios e organizações do terceiro setor que atuem nas ações de Redução de Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (chamado REDD+). O fundo opera por meio da captação de recursos advindos de doações voluntárias, até aqui realizadas quase na totalidade por doadores internacionais, para aplicação não reembolsável em ações de prevenção e combate ao desmatamento e de conservação da Amazônia Legal.

Foto: Talles Kunzler

“Levando em consideração a preocupação externada pelo Ministério do Meio Ambiente e a própria abertura de inquérito pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Amazônia, considero ser muito importante que haja um acompanhamento dos contratos firmados até aqui. Precisamos garantir que haja efetividade dos projetos e regularidade na utilização dos recursos”, explica o deputado Marcel van Hattem.

O líder do Partido NOVO salienta que o MPF e o Ministério do Meio Ambiente suspeitam de possíveis irregularidades por conta do alto percentual de contratos sem licitação, pela falta de comprovação de atividades e também prestações de contas incompletas. “Selecionamos alguns contratos para serem auditados a partir de critérios como valor envolvido, relevância do objeto e qualidade dos relatórios analisados quanto ao detalhamento dos gastos”, explica.

Desde a sua criação o Fundo Amazônia recebeu R$ 3.396.694.793,53 de três fontes distintas, sendo uma de extrema predominância: o governo da Noruega repassou 93,8% dos recursos. As outras duas fontes somam doações da ordem de 6,2% do total, sendo o governo da Alemanha responsável por 5,7% e a Petrobrás pelos restantes 0,5%.

O BNDES já repassou R$ 2,14 bilhões do Fundo da Amazônia a 103 projetos de preservação. Desse total, R$ 924 milhões, ou 43%, foram repassados a entidades do terceiro setor.