Marcel van Hattem preside Sessão Plenária da Câmara dos Deputados pela primeira vez

Na manhã desta quinta-feira (21/3), o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) presidiu a Sessão Plenária deliberativa realizada na Câmara dos Deputados. Esta é a primeira vez que o líder do Partido NOVO assume a liderança de uma sessão desde que assumiu o mandato como deputado federal, em 1º de fevereiro.

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Com a condução de Marcel, o Plenário da Câmara dos Deputados criou o Grupo Parlamentar Brasil-Namíbia, cujo objetivo é promover intercâmbio entre os dois parlamentos. Também foi aprovado o texto do acordo para simplificação e harmonização de regimes aduaneiros nas fronteiras, que trata dos procedimentos tributários e fiscalizatórios nos postos de controle de importação e exportação de bens. A Convenção de Quioto Revisada (PDC 773/17) segue para análise do Senado Federal e depende de ratificação do Congresso para entrar em vigor.

Foto: Talles Kunzler

A Convenção é a base para procedimentos aduaneiros mais modernos, como sistema de “guichê único” nas fronteiras comuns, para diminuir a burocracia, e a adoção de gestão coordenada de fronteiras. Entre os objetivos do acordo estão o desenvolvimento de práticas e procedimentos de fronteiras uniformes em todo o mundo; a redução de cursos de processos aduaneiros; capacitação para mudança no ambiente de negócios, com estímulo ao cumprimento voluntário de normas.

“A aprovação do protocolo é uma vitória. Uma das principais bandeiras do partido NOVO é a desburocratização do Estado e a intervenção mínima do poder público na economia”, afirma Marcel van Hattem.