Marcel van Hattem participa de seminário sobre lacunas na Lei de Acesso à Informação

Por mais transparência e pelo combate à corrupção, o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO) participou nesta quinta (19) do “Seminário Lacunas na Lei de Acesso à Informação”, promovido pela Frente Ética Contra a Corrupção (FECC), presidida pela deputada do Novo (SP), Adriana Ventura. Foram debatidos pontos que são vistos como lacunas na lei atual e como o legistativo pode ajudar nesse processo. Participaram do evento deputados federais e convidados.

A Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa 9 anos em 2020, embora tenha entrado em vigor em maio de 2012, tem âmbito nacional e foi “uma quebra de paradigmas para a sociedade e transformou a forma de se trabalhar no serviço público”, destaca a secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Cláudia Taya, que complementou: “o acesso é a regra e o sigilo é a exceção, e com a LAI o cidadão tem uma ferramentas de acesso a seus pedidos de informações públicas de forma adequada”. A secretária também afirma que dos recursos que chegam à CGU pelo cidadão, 37% são motivados por alegação de que a informação está incompleta. Já o segundo maior pedido entre os recursos, equivalente a 25% do todo, chega “porque o cidadão recebeu algo [informação] que não solicitou”, de acordo com Taya, que enaltece o trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU) por “promover a LAI a toda sociedade”.

O seminário da FECC que contou com parlamentares e convidados iniciou às 9h30 e teve como objetivo mais transparência para os cidadãos.

Para a gerente de projetos da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji, há vários problemas a serem resolvidos quanto ao acesso à informação, como a implementação desigual entre níveis, Poderes e órgãos, com regulamentações ausentes, parciais ou problemáticas e ausência de padrão mínimo para divulgação de certas informações. Quanto ao cumprimento da LAI com foco nos cidadãos, a gerente de projetos destaca como pontos negativos a transparência ativa existente, porém inacessível ou desatualizada e de difícil uso. Ela destaca que 80% dos municípios no país ainda não regulamentaram plenamente a LAI. “Não há definição de instâncias de recursos contra negativas de acesso, não há definição de órgão de supervisão e controle da implementação da LAI, assim como não há definição de quem são os agentes que podem impor sigilo”, expôs Atoji em sua apresentação. Além disso, há problemas e omissões nas próprias regulamentações, segundo ela.

O deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP) salientou que a Lei de acesso à Informação “ainda não está próxima do que deveria ser” e parabenizou a deputada Adriana Ventura pelo evento virtual. Já o advogado e cofundador da agência de dados Fiquem Sabendo, Bruno Morassuti, destacou como lacunas na LAI a passividade na transparência para concessionárias e permissionárias de serviços públicos e a manutenção de informações e registros durante a transição de gestões.

“Se não houver transparência, como saberemos onde está o dinheiro desviado, onde estão os gargalos, onde os gastos do Estado são ineficientes e desnecessários, para que assim seja possível defender uma redução em seu tamanho de modo que ele caiba no bolso do cidadão?”, questionou o deputado federal Marcel van Hattem em sua participação no seminário.

A deputada federal Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) ressaltou a importância do evento e afirmou que a LAI foi um grande marco, mas questionou a falta de agilidade no sistema para o acesso do cidadão à informação. O deputado federal Vinícius Poit (NOVO-SP) salientou que o “cidadão que paga imposto tem o direito de fiscalizar e ter acesso a toda e qualquer tipo de informação” e ressaltou o destaque que a FECC tem no Congresso Nacional. Paulo Ganime (NOVO-RJ), líder da Bancada do Novo, também destacou a importância da FECC no combate à corrupção e de seguir os trabalhos: “Estamos subindo uma escada rolante que está descendo. Se a gente parar, a gente desce”. Já o deputado Sanderson (PSL-RS) relembrou casos de corrupção, como o Petrolão, e fez críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT): “quase quebraram o país”.

Junto com Marcel e Adriana Ventura, participaram do seminário os deputados federais Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Vinicius Poit (NOVO-SP), Paulo Ganime (NOVO-RJ), deputado Sanderson (PSL-RS) e Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), além da secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Cláudia Taya, da gerente de projetos da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji e do advogado e cofundador da agência de dados Fiquem Sabendo, Bruno Morassuti, e deputados que assistiram ao evento de hoje da Frente Ética Contra a Corrupção que foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e está disponível no site YouTube.