A Medida Provisória editada que vigorou durante boa parte de 2020, e que permitiu a suspensão de contratos de trabalho e da redução de jornada de trabalho e salários na iniciativa privada, foi fundamental para a manutenção de empregos no país. Por isso, no dia 15 de março o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) enviou um ofício com solicitação de reedição da MP ao Ministério da Economia, junto ao secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.
Além disso, em outro ofício encaminhado na última sexta-feira (19), Marcel solicitou que as férias possam ser concedidas aos trabalhadores da iniciativa privada mesmo antes de completarem um ano na função. A medida também tem como objetivo evitar demissões no país durante a pandemia.
No ano passado Marcel também se reuniu com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, junto a entidades do Vale do Sinos, para reivindicar a prorrogação da suspensão de contratos e redução de jornada e salários.
“Essas são defesas que já tenho feito há bastante tempo no plenário da Câmara dos Deputados. As medidas são salvaguardas à manutenção de empregos no país. Tanto a suspensão dos contratos de trabalho como a redução de jornada e salários e a possibilidade do empregador conceder férias aos trabalhadores da iniciativa privada mesmo antes de completar um ano são um respiro à indústria e ao comércio durante as restrições na pandemia”, destaca Marcel.