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Durante a sessão deliberativa da Câmara dos Deputado desta terça-feira (19/3), foi iniciado o debate sobre projeto que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo (PL 2724/15). Caso aprovada, a lei passará a permitir o controle de empresas aéreas constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no Brasil por capital estrangeiro. Favorável à aprovação da matéria, o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) subiu à tribuna para defender a posição liberal sobre o tema.

>Confira a íntegra deste pronunciamento do deputado Marcel van Hattem publicado em sua página no Facebook

Para o parlamentar gaúcho, o Brasil não pode parar no tempo em algumas áreas. “Temos que ser bom exemplo para o mundo, assim como outros países são bons exemplos pra nós. Abrir o mercado, abrir a possibilidade de capital estrangeiro no setor aéreo é fundamental para que, no nosso país, tenhamos inclusive mais competição”, disse. O líder do Partido NOVO lembrou ainda o que defendia o ex-deputado e ex-senador Roberto Campos, reconhecidamente liberal em suas posições. “Roberto Campos dizia que toda vez que se tenta proteger a indústria nacional, na verdade, impede-se que, no país, haja mais poupança, mais emprego, e que perde-se a oportunidade de transferência de know how”, pontuou.

Marcel defendeu ainda que a abertura de capital e investimento estrangeiro no mercado aéreo nacional irá refletir em mais investimentos externos no país. “Precisamos ter mais empregos nesse setor que merece crescer pelo tamanho da demanda que temos no Brasil e a baixa oferta disponível”, argumentou. Ele ainda apontou as incoerências dos deputados de esquerda, que mais uma vez buscaram atrasar os trabalhos em Plenário.“Não dá pra entender que a Esquerda venha aqui obstruir uma votação, pedindo até mesmo leitura de ata. Precisamos ter essa visão de abrir mercado para baixar preço, para que a competição oriunda da abertura de mercado beneficie a todos os brasileiros, a todos aqueles que viajam, sobretudo os mais pobres, que menos condições têm de pagar passagem aérea”, concluiu.

Os debates sobre o Projeto de Lei 2724/15 foram encerrados sem a votação da proposta, que volta à pauta nesta quarta-feira (20/3). A permissão para que o capital estrangeiro possa controlar empresas aéreas no Brasil já foi dada por meio da Medida Provisória 863/2018, mas ainda depende de aprovação no Congresso.

*Foto de Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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