Marcel defende a diminuição da interferência estatal no setor aéreo por passagens aéreas mais baratas

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Nesta terça-feira (21/5), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. Com voto favorável do líder Marcel van Hattem e dos outros sete deputados do Partido NOVO, o projeto, porém, foi aprovado com um destaque que não contou com apoio da bancada do NOVO: a obrigação de que as companhias operantes no país concedam aos seus passageiros uma franquia mínima para bagagens.

“Este destaque trará um efeito nocivo para que o preço das passagens seja efetivamente diminuído para os brasileiros, ainda que o número de empresas aéreas possa aumentar”, disse Marcel.

Segundo o parlamentar gaúcho, esta obrigação levará empresas que operam em outras partes do mundo oferecendo passagens de baixo custo a não terem a chance de oferecer passagens com valores semelhantes também no Brasil.

> Assista ao discurso “O mito da passagem aérea grátis”

“Esse destaque parece interessante para quem acredita que existe ‘almoço grátis’. Mas o efeito real desta medida para os consumidores é o oposto:  as empresas que que dão liberdade aos seus passageiros para que optem pelos serviços que necessitam usar terão que diluir o preço da bagagem para todos os passageiros brasileiros”, indicou Marcel.

Favorável à diminuição da burocracia, o deputado Marcel lembrou que o destaque representa à MP representa mais um excesso indevido de regulação estatal no mercado. Seguindo a tramitação após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto será votado no Senado e depois irá à sanção presidencial. “Se o Senado aprovar, a esperança de quem quer voar no Brasil com passagens de baixo custo é que o presidente Bolsonaro vete este trecho do texto”, salientou.

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