Governo diminui o valor para o Fundo Eleitoral de 2020 em R$ 500 milhões após alerta feito pela bancada do Partido NOVO

Nesta terça-feira (26/11), o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma mensagem modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020), reduzindo a verba destinada ao Fundo Eleitoral no ano de 2020 em R$ 500 milhões. A nova posição do governo é decorrente de um alerta feito pelo Partido NOVO, que considerou alto o valor sugerido pelo governo federal e decidiu fazer uma depuração sobre os motivos que levaram o governo a chegar ao valor de R$ 2,5 bilhões, enviado ao Congresso originalmente no final do mês de agosto.

Foto: Talles Kunzler

Ao anunciar que o governo estava modificando o valor do fundo eleitoral para R$ 2 bilhões, o deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) explicou qual foi o equívoco de cálculo que gerou o acréscimo no Fundo Eleitoral. “Foi refeito o cálculo com base nas renúncias fiscais apontadas pela Receita Federal em relação à propaganda partidária do ano de 2016 e 2017 e agora chega a mensagem retificativa que traz uma economia de meio bilhão de reais aos cofres públicos”, disse.

Assim que a fiscalização feita pelos deputados e pelos técnicos da liderança confirmaram um erro no cálculo, no início do mês de setembro, o deputado Marcel e os sete colegas de bancada do Partido NOVO enviaram ao Ministério da Economia uma nota Técnica solicitando a correção. O cálculo do Fundão leva em consideração dois valores como referência: o primeiro é a soma das compensações fiscais com que o governo teve de arcar com propaganda partidária para os anos de 2016 e 2017, corrigidos pelo INPC; o segundo corresponde ao total de 30% das emendas de bancada. A falha foi identificada na computação do primeiro valor.

“O Partido NOVO sempre defenderá o fim do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, pois não usa dinheiro público para se financiar e para financiar a campanha de seus candidatos . Se ainda cabe ao governo a destinação desse recurso, permaneceremos fiscalizando para que o contribuinte seja respeitado e não perca um centavo a mais com esse desperdício destinado para campanhas eleitorais que não constem no orçamento do ano que vem”, destacou Marcel, parabenizando, ainda, o governo pela boa vontade em rever os cálculos, demonstrando responsabilidade com o dinheiro público.