PORTAL DAS EMENDAS​

Transparência com
os recursos públicos

"Entendo que o dinheiro do pagador de impostos precisa retornar à população de forma a garantir serviços básicos com a melhor qualidade possível. Por isso, considero que os recursos do Orçamento Geral da União reservados para emendas parlamentares devem atender prioritariamente a demandas de quatro áreas: segurança pública, saúde, educação/empreendedorismo e infraestrutura.”

Marcel van Hattem, Deputado Federal (NOVO-RS)

O Processo Seletivo de Emendas do ano de 2024 foi cancelado para que todo o valor de emendas pudesse ser destinado aos municípios em situação de calamidade pública.

Os projetos apresentados em 2024 participarão automaticamente do Processo Seletivo de 2025.

Conheça os editais do processo seletivo de Emendas Parlamentares 01/2024

Cadastre o seu projeto acessando
o formulário abaixo

Veja a relação final da homologação do processo seletivo

EDITAIS DO PROCESSO SELETIVO DE 2024

SEGURANÇA PÚBLICA

Destinação de emendas para reforçar a segurança pública, incluindo aquisição de equipamentos de segurança e videomonitoramento

INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

Destinação de emendas para aprimorar a infraestrutura turística, visando melhorar a experiência dos visitantes e impulsionar o turismo local.

SAÚDE

Destinação de emendas para melhorar os serviços de saúde, incluindo aquisição de equipamentos médicos e custeio para municípios e hospitais.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Prestação de contas do Processo Seletivo de Emendas de 2024

Para garantir a transparência e o acompanhamento adequado dos recursos destinados às emendas parlamentares, solicitamos que você acesse e complete o relatório de prestação de contas disponível no link abaixo.