Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Na noite desta quarta-feira (22/5), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, as emendas apresentadas pelo deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) ao Projeto de Lei (PL) de n.º 4731/2023, que isenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da compra de eletrodomésticos pelas pessoas afetadas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. A proposta foi inserida na pauta do Plenário em caráter de urgência para atender prontamente todos os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul (RS). As duas emendas modificativas (EMP-3 e EMP-4) de Marcel foram acatadas, na íntegra, pelo relator da proposta, o deputado federal Lucas Redecker (PSDB/RS).
O texto da proposta original menciona apenas eletrodomésticos fabricados em território nacional da chamada linha branca, ou seja, de necessidade básica, especificamente fogões de cozinha, refrigeradores e máquinas de lavar roupa. Uma das emendas de Marcel inclui cadeiras, sofás, mesas, armários, aquecedores, televisores e máquinas de secar roupa na lista de móveis e eletrodomésticos. A outra estende a isenção aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte de que tratam a Lei Complementar nº 123/06, localizados em regiões comprovadamente afetadas pelas fortes chuvas no RS.
“Esse projeto é uma das iniciativas que foram selecionadas pela Comissão Externa que debate os prejuízos causados pelas enchentes do Rio Grande do Sul. Conseguimos ampliar a isenção de IPI para aqueles que precisam remobiliar as suas casas e as suas empresas. Continuarei trabalhando incessantemente para que o nosso estado possa ter pelo menos um alívio nesse momento de tanta dor, principalmente àqueles que perderam tudo e vão precisar de muito esforço para reconstruir suas vidas”, afirmou Marcel van Hattem. A proposta segue para apreciação do Senado em segundo turno.
Turismo e Cultura do RS
Na mesma noite, foi aprovado o Projeto de Lei de n.º 1564/2024, de autoria do deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS). A proposta prevê que, em caso de adiamento ou cancelamento de eventos devido a desastres, os prestadores de serviços dos setores de turismo e de cultura não precisarão reembolsar os consumidores se assegurarem a remarcação dos eventos ou fornecerem créditos para uso futuro. Os créditos fornecidos poderão ser utilizados até dezembro de 2025.
Comissão Externa das Enchentes do RS
Três propostas – o PL 4731/2023, o PL 1564/2024 e o PL 1536/2024, que apresenta medidas visando alívio financeiro e viabilidade econômica aos produtores rurais gaúchos afetados pelas enchentes – foram priorizadas pela Comissão Externa sobre danos causados pelas enchentes no RS, como medida emergencial, para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais no estado.
Nas últimas semanas, Marcel van Hattem, que é o presidente da Comissão Externa, realizou diversas reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP/AL), para assegurar a celeridade da tramitação dessas propostas. Os três projetos foram selecionados a partir da lista de mais de 177 proposições apresentadas por parlamentares da base do Governo e da Oposição.
