Na manhã desta quarta-feira (10/7), a Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul (RS) realizou uma audiência pública para debater técnicas de desassoreamento e dragagem dos rios do estado do Rio Grande do Sul (RS). Essa foi a única comissão autorizada pela presidência da Câmara dos Deputados para realizar reunião no dia, haja vista que todas as agendas da Casa foram canceladas em razão da discussão e votação da Reforma Tributária no Plenário. O evento aconteceu no Plenário 8 do Anexo II, em Brasília. O presidente da Comissão Externa, o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) reiterou a importância do debate para solucionar o problema no estado. Após as fortes enchentes e alagamentos dos últimos meses, os deslizamentos atingiram os rios com depósitos de areia e lixo, o que afetou a navegação e poluiu as águas.
“Se já tivéssemos resolvido isso há décadas, nós hoje já teríamos um impacto muito menor diante dessa catástrofe que hoje vivemos no estado do Rio Grande do Sul. Essa audiência irá nos possibilitar encaminhar propostas além de ampliar esse debate e buscar novas autoridades para uma segunda audiência pública que será brevemente realizada. Um dos principais problemas que nós temos é o fato de que os nossos rios, que poderiam estar sendo utilizados para navegação, hoje estão cheios de dejetos e areia ao fundo, e não tem uma dragagem a altura das nossas necessidades. Então resolvendo esse problema, uma parte importante da solução vai ser encaminhada. Existem muitos outros temas a serem discutidos, como por exemplo, a questão dos diques, casas de bombas para bombear a água tanto da chuva quanto a dos rios para fora das cidades, sob os quais essa comissão externa está se debruçando. Se esse assunto não for resolvido agora vai resultar em novas tragédias”, afirmou Marcel van Hattem.
O relator da Comissão Externa, deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) reiterou que apesar das enchentes terem acabado, as situações de calamidade permanecem. “Precisamos ter ações preventivas que nunca discutimos. Nós todos precisamos ter uma leitura clara dos rios, olhar para dentro dos rios e saber os custos, o impacto ambiental, as consequências, como poderemos melhorar. Os rios Taquari, Caí, Vacacaí, Jacuí, Rio Pardo, Gravataí, Praiana e Maquiné estão extremamente assoreados. Tem rios que chegaram a mudar o seu curso”, enfatizou.
O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), Carlos André Bulhões, que representou também o Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da universidade, relembrou fatos históricos. “Em 1953, o Rio Grande do Sul, por chover muito e ter muitos rios, tinha 850 km de vias e canais navegáveis. Hoje, esse número se reduz a 250 km que recebem manutenção, basicamente do porto do Rio Grande, passando pelo polo do Triunfo. Tem custos, tem operacionalidade, tem toda uma necessidade. As magnitudes, frequências e os tamanhos das pancadas de chuva mudaram. Qual será a pior enchente? A próxima. Vale relembrar que antes da enchente de 1941 também houve enchentes. A realidade factual se impõe. Os extremos já estão extremados”, explicou. O reitor disse que não existe como controlar magnitudes e frequências, mas pode ser controlado o armazenamento e a translação, a velocidade com que a água vai embora. Para isso é preciso estabelecer medidas de prevenção conjuntas. “Mesmo que o município isolado faça tudo o que precisa fazer, se ele não for inserido no contexto da bacia hidrográfica, uma nova tragédia pode acontecer. As ações fragmentadas podem acarretar problemas”.
O prefeito de Sapucaia do Sul/RS, Volmir Rodrigues compartilhou a realidade do seu município e reiterou a importância de liberação de recursos federais para auxiliar na dragagem. “Os rios estão entupidos de lodo, de materiais orgânicos, móveis e galhos. De onde virá esse recurso? Como iremos fazer? Os municípios não têm recursos financeiros para fazer a dragagem. A burocracia e a legislação hoje é danosa, nesses momentos de calamidade, por que queremos limpar mas somos impedidos. Aquela concepção de calamidade, em 180 dias ela vai terminar e as pessoas estão esquecendo o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. É nítido hoje quando se vai ao leito de um rio e ele está soterrado. É preciso a interação de todos”, comentou Volmir Rodrigues.
Representando a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), o advogado Nestor Fernando Hein, enfatizou a importância de estudos técnicos. “Esse cataclisma foi a soma de muitos problemas. A terra ficou tão líquida que desabou de APPs (Áreas de Preservação Permanentes) para as casas e propriedades, tão violento foi o evento. As hidrovias podem ser dragadas sem uma licença especial e elas são importantes não só para o setor rural, mas para que as importações possam trafegar. Se quer fazer dragagem para evitar o assoreamento mais contundente, é preciso fazer um estudo prévio para que essa alteração de leito de rios não traga mais prejuízos do que eventuais beneficiamentos”. Hein também enfatizou que se for utilizar a areia para efeitos comerciais, é preciso observar as outorgas. “Se trata de lavra, de mineração e deverá ter um tratamento especial. O mais importante é que esse processo de intervenção comece, para que haja um escoamento de água onde é possível, conforme a biotécnica e a ciência, por que não sabemos o que poderá acontecer”.
A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (SEMA/RS), Marjorie Kauffmann, relembrou que desde 2015, há um decreto estadual que permite aos municípios ações de desassoreamento e limpeza de recursos hídricos sem licença. “Nesse caos do estado e diante de tantas necessidades principalmente de desburocratizar processos que facilitem a retomada da vida das cidades e da população, nós entendemos que precisávamos de um instrumento adicional. Por isso, foi emitida uma portaria que trata além da isenção, da não necessidade de cadastro, de forma a proceder imediatamente. Isso já vem acontecendo em alguns municípios”. A secretária informou que, para os rios de pequena ordem, como córregos e aqueles com apenas um afluente, alguns municípios já estão realizando a limpeza sem licença. Para os rios de maior proporção, a SEMA/RS está trabalhando com o mapeamento das ações que já são realizadas com outros objetivos, como é o caso da navegação e da dragagem para venda de minerais.
O evento aconteceu de forma híbrida (presencial e online) e ainda contou com a participação dos deputados federais Afonso Hamm (PP/RS); Sanderson (PL/RS), Zucco (PL/RS) e Luiz Carlos Busato (União/RS); do prefeito de Crissiumal/RS, Marco Aurélio Nedel; das vereadoras de Porto Alegre, Fernanda Barth (PL/RS) e Comandante Nádia Gerhard (PL/RS). A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM/RS), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) foram convidados, mas não enviaram representantes.
