Deputado Marcel defende o voto distrital em audiência na Câmara dos Deputados

O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) defendeu o voto distrital em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, realizada na última terça-feira (20/8). Na ocasião, o parlamentar defendeu que este modelo devolve o princípio democrático do valor do voto e da liberdade de cada eleitor brasileiro.

Para o líder do Partido NOVO na Câmara dos Deputados é preciso arcar com os custos de uma transição do modelo atual para o modelo com voto distrital, pois há inúmeros benefícios. Como exemplo, o deputado citou as disputas entre candidatos do mesmo partido que, segundo ele, deveriam ocorrer antecipadamente, em eleições internas do partido. “Há uma luta verdadeiramente fratricida entre os candidatos do mesmo partido durante a corrida eleitoral. Como costumo dizer, ‘seu adversário está no outro partido e seu inimigo está dentro do seu próprio partido’, devido ao voto proporcional”, pontuou.

Deputado Marcel defente voto distrital em audiência pública

Outro ponto negativo do atual modelo proporcional atual citado por Marcel é o distanciamento entre o eleitor e o seu representante. “Há pesquisas que apontam que cerca de 70% dos eleitores não lembram em quem votaram nas últimas eleições. E chega a 50% o número de pessoas que após uma semana do sufrágio já não lembram mais quem escolheram para lhe representar”, ressaltou.

>> Assista à integra do discurso feito pelo deputado Marcel van Hattem em defesa do voto distrital na CCJ

O parlamentar gaúcho, mestre em Ciência Política, rebateu ainda a crítica de que o modelo distrital resultaria em concentração de poder. Para Marcel, mesmo no sistema atual a atuação dos parlamentares eleitos acaba sendo em prol da sua própria comunidade. “A adoção do modelo com voto distrital acaba com a hipocrisia, pois hoje o sistema já é distrital. E não só pelo voto ser regionalizado, mas também por conta das indicações de emendas parlamentares após a eleição dos deputados, que via de regra observam critérios políticos. E sabe quem acaba penalizado com isso? Aquelas regiões com muitos votos mas que não conseguem eleger seus representantes”, argumentou.

Outros dois pontos importantes ainda mereceram alerta do deputado Marcel. O primeiro diz respeito à desproporcionalidade da população brasileira na Câmara dos Deputados. “Nós corrompemos o primeiro mandamento de qualquer democracia, que é o direito de cada cidadão ter um voto. O Senado representa o Estado. Mas a Câmara deve representar o povo. Então por que oito deputados para uns e 70 para outros? O meu voto no Rio Grande do Sul vale menos do que o de um eleitor no Amapá. E esse meu voto vale mais do que o voto de um cidadão de São Paulo”, afirmou.

O último ponto levantado pelo parlamentar mais votado do Rio Grande é de que os estados e municípios devem ser livres para decidir como sãos suas regras eleitorais. “Os estados têm Constituição. Os municípios têm lei orgânica. Não podemos interferir na liberdade dos eleitores lá na base, pois acabamos podando a criatividade das pessoas. Aqui em Brasília achamos que temos mais direito de definir as regras em outros níveis federativos em detrimento do que eles próprios poderiam fazer e acabamos com a liberdade dos eleitores lá na base”, concluiu.