Deputado Marcel critica projeto que aumenta possibilidade de uso do dinheiro público por partidos políticos: “Aberração”

Com voto contrário da bancada de oito deputados federais do Partido NOVO, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3/9), por 263 votos a 144, o texto-base da proposta (PL 11021/18) que traz novas regras para aplicação e fiscalização do Fundo Partidário; prevê a volta da propaganda partidária semestral; e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais.

A proposta faz mudanças na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) e na Lei dos Partidos (Lei 9.096/95). A versão aprovada em Plenário é o substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB).  Segundo o texto de Santiago, 50% das cotas mensais do Fundo Partidário repassadas aos partidos poderão ser retidas para fins de ressarcimento de despesas consideradas irregulares na prestação de contas desaprovada pela Justiça Eleitoral.

Foto: Talles Kunzler

“Este projeto de lei é uma verdadeira aberração. Extrapola todos os limites. Nós, do NOVO, somos contra que dinheiro público financie partidos por políticos por princípio: o eleitor deve ser livre para apoiar os partidos que ele quer e não ser obrigado a pagar, por dinheiro de seus impostos, os partidos que ele não quer”, explicou o deputado Marcel da tribuna da Câmara.

Outras mudanças que entrarão em vigor com a aprovação deste projeto, caso o texto também seja no Senado: os partidos poderão escolher o local de sua sede nacional, não poderão ser cobrados pelos bancos com taxas diferentes de outros correntistas e poderão ter acesso a dados de seus filiados por meio de sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“É um verdadeiro deboche. Dinheiro público que deveria ir para a saúde, segurança e educação não pode servir para a contratação de advogados. Com esta lei, Lula logo terá advogados pagos com dinheiro do fundo partidário. E tantos outros advogados serão pagos com dinheiro público para defender político corrupto. É um verdadeiro escárnio contra a população brasileira”, disse o líder do Partido NOVO na Câmara dos Deputados.

*Com informações da Agência Câmara Notícias