Deputado Marcel afirma que “criminosos terão direito à ampla impunidade” caso STF mude o seu entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância

Em entrevista ao site “O Antagonista”, o deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) reforçou sua contrariedade à possível mudança de entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) com relação à prisão após condenação em segunda instância. Durante julgamento iniciado dia 23/10 e que será retomado no dia 7/11, sete dos onze ministros já apresentaram seu voto.

Até o momento, quatro ministros (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux) apresentaram posição contrária à mudança, enquanto três (Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowsky e Rosa Weber) votaram pela mudança de entendimento e pela prisão apenas após o trânsito em julgado.

Foto: Reprodução O Antagonista

A reportagem de “O Antagonista” pediu a opinião do deputado Marcel após o voto de Rosa Weber, considerado decisivo por conta da posição da magistrada ter variado em oportunidades anteriores. O deputado demonstrou sua tristeza com a posição da ministra e afirmou que espera que haja uma vitória pela manutenção do entendimento de que a prisão deva ocorrer após o julgamento em segunda instância. Porem, caso o STF não decida assim, Marcel levantou a possibilidade de que a questão possa ser resolvida com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara dos Deputados.

“Muito triste. Chega a ser inacreditável. O Brasil está na contramão mundial. Em vez de direito à ampla defesa, criminosos terão direito à ampla impunidade. Espero que ainda seja possível reverter isso. Se não por meio do voto dos próximos ministros, pela PEC na Câmara reafirmando nossa prerrogativa de legislar, que, com tanta frequência, tem sido usurpada pelo Supremo”, disse.