Contra o arbítrio do Supremo

A insistência de ministros do STF em decidir ao arrepio do devido processo e da Constituição diminui a credibilidade da Corte mais do que são capazes as críticas que recebe, fundadas ou infundadas, educadas ou ofensivas. Autoritarismo contra quem eles acusam de autoritarismo. É claro que é de bom tom que o mesmo respeito ao devido processo seja sempre observado pelos deputados quando se pronunciam. Eu, por exemplo, sou crítico a muitos atos do STF ou ministros, mas defendo sempre que suspeitas de desvios sejam averiguadas por vias institucionais.

Defendo muito a CPI da Lava Toga e maior atitude do Senado no papel que é seu de fiscal-corregedor do Supremo. Não há intocáveis numa República! Averigue-se os indícios e puna-se, mas somente se houver comprovação, senão caímos no mesmo erro dos que agora abusam de próprio poder. Pedir fechamento do STF, prisão de ministros ou críticas gratuitas e violentas jamais fizeram ou farão parte do meu repertório. Repudio manifestações nesse sentido, à direita ou à esquerda – que, aliás, hoje celebra, mas já teve deputado do PT pedindo fechamento do STF.

Deputados, porém, de direita ou de esquerda, têm imunidade para se pronunciar até mesmo de formas que não me agradam; para excessos ou abusos há a Comissão de Ética. Já da Suprema Corte e de seus Ministros espera-se ponderação, equilíbrio e respeito MÁXIMO à Constituição. Por piores que sejam as ofensas dirigidas a alguém, a própria vítima não pode dispor do seu poder para revidar com prisão arbitrária do ofensor. O fato do autor ser parlamentar só agrava o arbítrio do STF, pois envolve o Parlamento todo numa discussão resolvida na Constituição.

O Parlamento, infelizmente provocado, terá de reagir ao arbítrio e apontar à Suprema Corte o caminho do devido processo e do respeito à Constituição. Hoje é com um deputado que talvez você não goste. Amanhã (como já foi no passado) pode ser contra um que você gosta. Inaceitável!

Trata-se de um momento muito delicado, preocupante. É preciso de muita serenidade, acima de tudo. Que possamos superar mais esse triste episódio sem causar mais traumas à nossa jovem democracia e sem deflagrar mais uma crise institucional em meio a uma pandemia.

Marcel van Hattem
Deputado Federal (NOVO-RS)