A Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul (RS) realizou a sua 12ª audiência pública, agora com os representantes do setor privado, associações, sindicatos e federações gaúchas para tratar da retomada econômica e aspecto privado empresarial do Rio Grande do Sul. O evento aconteceu em Brasília nesta terça-feira (27/08), no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados. A reunião abordou uma série de pautas urgentes para a retomada da economia regional, em um esforço conjunto para enfrentar os desafios resultantes das recentes enchentes que devastaram o estado, em abril e maio deste ano. Já se passaram mais de 120 dias desde o início da tragédia. Dos 497 municípios, 478 cidades sofreram prejuízos, sendo que 95 continuam em estado de calamidade.
Projetos em destaque
O presidente da Comissão Externa, o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS), afirmou que irá buscar com o presidente da Câmara, Arthur Lira, a inserção de três projetos urgentes na pauta do plenário: o PL 1915/2024, que estabelece medidas emergenciais de suporte financeiro e fiscal para os setores de transporte, turismo, cultura, eventos, shopping centers, restaurantes e bares; o PL 2020/2024, dispõe sobre ações emergenciais para empresas e pessoas físicas afetadas pelos eventos climáticos no RS; e o PLP 223/2023, que prorroga o prazo para o recolhimento de impostos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em situações de calamidade pública.
Além disso, o parlamentar irá buscar a rápida apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n.º 25/2024 junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que os títulos e dívidas protestados não possam ser considerados pelo banco como argumento para bloquear acesso aos programas de crédito. O PLN ainda não foi pautado. “Toda semana, chegar para o cidadão lá na ponta que perdeu tudo, que não tem mais esperança, com pouca solução é muito difícil para nós. É claro que não conseguiremos tudo o que a gente quer, há coisas que estão longe de serem suficientes, mas da nossa parte não nos faltará empenho”, afirmou van Hattem.
O recurso que não chega na ponta
A presidente da Associação Comercial de Porto Alegre, Suzana Velhinho Englert, destacou a necessidade de um diálogo mais aprofundado com o governo federal, solicitando reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “Queremos olhar nos olhos e perguntar por que as coisas não estão funcionando. Nós tivemos uma promessa de que o poder executivo estava liberando verbas, mas o fato é que não chegaram ou chegaram de forma insuficiente. Isso resulta em estabelecimentos fechados, casas destruídas, estradas interrompidas e empresários endividados. É uma realidade desoladora. Estamos em Brasília porque queremos soluções”.
Nova promessa para o agronegócio
O ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, participou da audiência de forma remota. Segundo ele, há uma série de iniciativas do governo federal já em andamento, como a elaboração de uma pauta de recuperação abrangente que inclui turismo, cultura, infraestrutura, e educação; o envio da Medida Provisória (MP) n.º 1254/24 que visa abordar o endividamento dos agricultores; e o apoio às cooperativas e ao setor privado.
O ministro admitiu que há várias dificuldades. “O desafio da reconstrução do estado do Rio Grande do Sul é complexo e difícil. Para cada uma dessas situações específicas, nós já temos políticas públicas. O ministro Fávaro virá a Expointer até a próxima sexta-feira e até lá nós queremos concluir o anúncio de todas as medidas que dizem respeito ao agro”.
Pompeo de Mattos (PDT/RS), relator da Comissão Externa, enfatizou a necessidade de o ministro também interceder junto ao Ministério do Trabalho e da Previdência. “Não estamos aqui para brigar com o governo federal, não estamos aqui para fazer jogo político, nós estamos aqui para fazer trabalho em favor do Rio Grande, do seu povo que merece, que precisa, que necessita, que tem direito”, disse o deputado federal.
Empresários negativados sem acesso aos recursos
Paulo Pimenta reconheceu que nem todas as empresas estão conseguindo acessar os recursos, afirmando que o crédito extraordinário liberado pelo governo federal serve exclusivamente para ações que se encontram em estado de calamidade advindos das enchentes, o que limita o recebimento do recurso somente para os afetados e não para todos os empresários endividados. “Os recursos que são utilizados para as dívidas da enchente não são os mesmos que nós vamos utilizar para tratar das outras dívidas”. De acordo com o ministro, mais de 30 mil empresas já acessaram a linha de crédito do BNDES e do Pronampe Solidário. “Nossa expectativa é que possa chegar a 50 mil empresas, mas é real que nem todas estão conseguindo acessar o recurso em razão da negativação”. Pimenta justificou que, para resolver essa questão, há um esforço do governo pela aprovação do PLN 25/2024 no Senado.
A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Porto Alegre, Júlia Tavares, destacou que 45 mil empresas na capital foram afetadas pelas enchentes, sendo que apenas quatro mil conseguiram retirar os recursos do Pronampe. “Isso é 10% das empresas que tiveram a sua estrutura atingida, sem considerar aquelas que tiveram o seu faturamento atingido, que eu ouso falar que foi a cidade inteira de Porto Alegre e o estado inteiro do Rio Grande do Sul”. Júlia pediu para ampliar os benefícios para aquelas empresas que não são elegíveis aos programas ou que não se encontram dentro da “mancha” de inundação, já que todas tiveram quebra na cadeia econômica. Também pediu a urgência na aprovação de projetos que tratam sobre o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e sobre a suspensão dos contratos de trabalhos.
Dívidas com a Seguridade Social
O gerente de Relações Governamentais da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (FECOMÉRCIO/RS), Lucas Schifino, disse que as empresas que acabaram não pagando os tributos são as mais necessitadas. Também enfatizou que o PLN não inclui os débitos com a Seguridade Social. No caso do Simples Nacional, regime adotado pela maioria das Micro e Pequenas Empresas que têm acesso aos recursos do Pronampe, todos os tributos são cobrados juntos, então as empresas que ficaram inadimplentes, também ficaram com a Seguridade Social”. Schifino pediu o parcelamento de dívidas e a desnegativação das empresas devedoras. O ministro respondeu dizendo que o texto do PLN será corrigido no Congresso. “Não foi nossa intenção deixar o Simples de fora, mas é perfeitamente possível de resolver”, justificou Paulo Pimenta.
A comitiva de empresários que participou do evento da Comissão Externa faz parte do RSNASCE, um instituto formado após os eventos climáticos por organizações, empresas e entidades da economia de turismo e eventos do Rio Grande do Sul. Dentre os presentes, estavam: o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL), Irio Piva; a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Maria Fernanda Tartoni; o presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Estado do Rio Grande do Sul (SINDILOJAS), Arcione Piva; a presidente da Associação do Comércio e Indústria da Restinga (ACIR), Aline Colombo; o presidente do Sindicato da Habitação (SECOVI/RS) e da Associação Gaúcha de Empresas do Mercado Imobiliário (AGADEMI), Rafael Padoin; a presidente do Sindicato das Escolas Privadas de Educação Infantil (SINDEEDIN/RS), Letícia Mello; e o presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (SINDHA), Paulo Geremia.
Reunião no Executivo
Ao lado do deputado Marcel van Hattem, a comitiva de lideranças empresariais estiveram na tarde desta quarta-feira (28/8) em reunião com Pedro Henrique Giocondo Guerra, chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Vice-Presidência da República, ambos sob responsabilidade de Geraldo Alckmin. Também estiveram com Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços. O foco das reuniões foi a questão do acesso ao crédito às empresas fora da mancha e os benefícios trabalhistas.
