Fotos: Andres Fontana e Nikson Rocha/ Assessoria do Parlamentar
A Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul (RS) mobilizou, nesta terça-feira (13/8), parlamentares, autoridades, organizações, produtores gaúchos e o governador do estado, Eduardo Leite, para tratar da ineficiência das ações e medidas do governo federal em relação à retomada econômica do agronegócio no RS. O setor continua enfrentando diversas dificuldades após as fortes chuvas e enchentes ocorridas em abril e maio deste ano.
Ineficiência da MP do Agro
Durante a audiência pública, o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS), presidente da Comissão Externa, reiterou que a Medida Provisória (MP) 1.247/2024, editada pelo governo Lula, não atende às necessidades dos produtores rurais. O parlamentar apresentou quatro emendas à MP: para incluir os produtores que tomaram crédito com recursos livres; para oferecer descontos para renegociação das parcelas de crédito rural; para isentar tributos nas parcelas já contratadas; e para transferir para a União os custos dos descontos das dívidas rurais. “O Agro pede socorro! Ouvi milhares de produtores gaúchos por meio de seus representantes, que ainda calculam as perdas por conta das enchentes. Agora, vamos trabalhar no Congresso para que as emendas sejam aprovadas e que o governo federal faça sua parte, em vez de abandonar à própria sorte quem alimenta o país”, afirmou van Hattem.
A audiência pública aconteceu no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Foram convidados o ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas não estiveram presentes. A maioria dos deputados federais da bancada gaúcha participou, assim como algumas instituições do setor rural: a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no estado; a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-RS); a Associação dos Produtores de Soja (APROSOJA); a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); a Organização das Cooperativas do estado (OCERGS); o Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite (CONSELEITE-RS); a Federação das Cooperativas Agropecuárias (FECOAGRO-RS); e o movimento SOS Agro RS, que tem realizado uma série de eventos com a participação de milhares de produtores gaúchos, como já ocorreu em Cachoeira do Sul, Rio Pardo, e em Porto Alegre, quando um Tratoraço parou ruas da capital do estado.
O relator da Comissão Externa, deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), afirmou que o governo fez uma regulamentação insuficiente da própria MP, que não contempla adequadamente o setor. “Nós reconhecemos que tiveram alguns recursos para os municípios, que teve o Pronampe, mas é muito aquém daquilo que o Rio Grande necessita, merece e espera. E no caso do agro, as coisas não aconteceram. Não queremos derrubar pontes com o governo federal, mas é preciso chacoalhar a corda, porque as coisas não estão acontecendo na velocidade que precisam acontecer em função do tamanho da crise e da tragédia no Rio Grande do Sul”.
Fim das Restrições aos Produtores Rurais
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou da audiência pública da Comissão Externa de forma online. Afirmou que será regulamentada uma nova Medida Provisória proposta pelo governo federal que trata das dívidas bancárias, atualizando a prorrogação do vencimento dos produtores a partir de 15/09/24. Segundo ele, com a MP, o nível de perda dos produtores será estratificado mensalmente, entre setembro, outubro e novembro deste ano. “Não vai atender a totalidade, mas segundo os números do Tesouro Nacional, isso atinge 93% dos casos de endividamento com os bancos. O que passar desses 93%, nós iremos oferecer um tratamento diferenciado”, indicou o ministro. Fávaro ainda disse que poderá ser convocada sessão do Congresso Nacional, com pauta única, para a apreciação de um projeto (PLN) a fim de retirar as restrições de negativação dos produtores, para que possam acessar as medidas já oferecidas.
Após o debate na audiência pública, uma comitiva foi ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para uma reunião presencial com Fávaro. Além de Marcel van Hattem, que propôs o encontro, participaram da reunião os representantes do movimento SOS AGRO RS, Graziele de Camargo e Lucas Scheffer; o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL), Gedeão Pereira; vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG-RS), Eugênio Zanetti e alguns parlamentares, membros da Comissão Externa.
“Mais do que preocupados, estamos ansiosos por soluções. Levamos os pleitos e as insatisfações do setor rural agrícola gaúchos para o ministro. Há uma série de ações que foram, de fato, implementadas mas muito aquém daquelas necessárias. O ministro se comprometeu outra vez a tratar de novos temas ou mesmo dos temas antigos já apresentados, mas ainda não tratadas pelo governo da forma adequada”, explicou van Hattem.
Marcel van Hattem mobilizou uma coletiva de imprensa no salão verde da Câmara dos Deputados, com a participação da bancada gaúcha e do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. “Não vejo um movimento político partidário, não vejo críticas pessoais, não há tentativa de depreciar ou diminuir qualquer liderança política. Não vejo adjetivos direcionados aos ministros ou ao presidente da República. A única coisa que vemos é o clamor de produtores rurais, tanto de pequenas propriedades quanto das grandes, insistindo que precisam ser percebidas. (…) A MP que foi apresentada se revela insuficiente e a regulamentação se apresenta com normativas complexas de se interpretar. O caminho escolhido pelo governo tem sido sempre o mais difícil, o mais burocratizado, atrasando a chegada dos recursos ao Rio Grande do Sul”, corroborou o governador Leite, reiterando o pleito da Comissão Externa.
