Nesta quarta-feira (12/6), a Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul (RS) realizou duas audiências públicas para tratar da retomada das atividades econômicas e da reconstrução dos municípios gaúchos. Os eventos foram divididos por turnos, com entidades do setor privado e representantes do governo federal e do governo do estado do Rio Grande do Sul (RS). As audiências aconteceram, de forma híbrida (presencial e online), na sala de reuniões do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados e foi acompanhada por diversos deputados federais da Bancada Gaúcha, à distância pelo deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO/RS) e pelo senador Ireneu Orth (PP/RS).
O presidente da Comissão Externa, deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS), coordenou as atividades, acompanhado do relator da comissão, deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS). Ao final das audiências públicas, os membros da comissão realizaram uma reunião deliberativa e aprovaram oitos requerimentos, sendo seis de Marcel van Hattem. Os requerimentos aprovados incluem visitas técnicas da Comissão Externa às embaixadas do Reino dos Países Baixos e do Japão, e aos abrigos que acolhem os desabrigados, além de audiências públicas para ouvir representantes do Corpo de Bombeiros, debater a infraestrutura dos aeroportos do estado e da retomada das atividades do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Adicionalmente, o deputado Pompeo de Mattos solicitou uma audiência pública para avaliar os impactos e danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024 no estado.
Pela manhã, participaram da reunião o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Marcelo Arruda; o vice-presidente da Federasul para Micro e Pequenas Empresas Douglas Winter; o diretor vice-presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (FARSUL), Domingos Antônio Velho Lopes; o presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (FECOMÉRCIO), Luiz Carlos Bohn; o prefeito de Caiçara/RS, Daniel Coelho dos Santos; o vice-prefeito de São Francisco de Paula/RS, Thiago Carniel Teixeira; o prefeito de Trindade do Sul/RS, Elias Miguel Segalla; o prefeitura de Pantano Grande/RS, Alcides Emílio Paganotto. À tarde, compareceram na audiência o representante do governo federal, subchefe da Casa Militar – Defesa Civil/RS, Coronel Santiago Soares Dias de Castro; o representante da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, Antônio Simões Júnior; o vice-prefeito de Porto Alegre/RS, Ricardo Gomes; e o prefeito de Muçum/RS, Mateus Trojan.
Reestruturação de Moradias e Comércios
O presidente da FAMURS, Marcelo Arruda, informou que é necessário pensar em programas de habitação também para a classe média. “Não existe mais pobre ou menos pobre, todos estão no mesmo barco e todos precisam de ajuda dentro da proporção para poder sair desse momento difícil e a economia do Rio Grande do Sul voltar. O grande gargalo tem sido os terrenos, conseguir uma área para reconstruir as moradias”.
Queda de Arrecadação de Receitas
Estudos estimam uma perda de R$ 11 bilhões, advindos do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, sendo R$ 3 bilhões dos municípios. “Nós estamos falando de até 25% do orçamento das prefeituras até o dia 31/12/24. Se não ocorrer um socorro dessa recomposição no orçamento do ICMS, será um colapso dos serviços públicos de saúde, educação, segurança e tantos outros nos municípios”, afirmou Marcelo Arruda. O presidente da FAMURS informou que está organizando uma grande mobilização com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a fim de garantir aos prefeitos o fechamento das contas até o fim do ano. “As empresas e os cidadãos precisam que o governo federal aja com agilidade, a fundo perdido. A mão forte que tem pra cobrar e tributar, tem que vir para ajudar agora”, afirmou o vice-presidente da Federasul para Micro e Pequenas Empresas Douglas Winter.
O senador Ireneu Orth (PP/RS) relembrou que, em maio deste ano, a arrecadação do estado caiu 22% no ICMS. “Acredito que chegue a 30%. Isso vai afetar estado e municípios, na proporção. Fizemos uma solicitação para que o governo federal possa complementar essa perda de ICMS, até porque daqui para frente as despesas serão maiores. No governo passado, em uma situação excepcional, foram aplicados R$ 750 bilhões de reais fora do orçamento para salvar a população do Covid-19. Por que agora para o Rio Grande do Sul não pode ser liberada uma quantia fora do orçamento para que as questões públicas possam ser encaminhadas como uma solução rápida e urgente?”.
Estradas Vicinais e Hospitais
95 municípios se encontram em estado de calamidade pública e 302 estão em situação de emergência. Todos precisam de recursos públicos para recuperar as estradas vicinais. “Envolve transporte escolar e escoamento de produção”, relembrou o presidente da FAMURS, Marcelo Arruda. “Até onde sabemos, não há recursos para as estradas vicinais. O nosso município teve 233 milhões de perdas dessa última safra, segundo a Emater. Os produtores estão perdendo o leite e o milho, tem animais, pequenas frutas e hortaliças morrendo”, corroborou o vice-prefeito de São Francisco de Paula/RS, Thiago Carniel Teixeira. O Coronel Dias de Castro, representante da Defesa Civil gaúcha, apresentou números oficiais da calamidade. “Diferente de 2023, essa catástrofe em 2024 causou o colapso de quase 400 bloqueios, interrompendo qualquer possibilidade de socorro e ajuda humanitária terrestre, complicando bastante a atividade da Defesa Civil e das forças de resposta”, relembrou.
O deputado federal Pedro Westphalen (PP/RS) afirmou a necessidade de superar a burocracia e desafogar o atendimento na área da saúde e assistência social. “Temos mais de 3 mil instituições na área da saúde afetadas. Consultórios, ambulatórios, farmácias, hospitais. Estão completamente parados. Temos mais de 300 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) afetadas. São mais de 10 hospitais que estão submersos, sobrecarregando outros hospitais. Os diagnósticos estão prontos, agora é preciso o Parlamento votar os projetos”. Para o deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB/RS) “a chave do cofre está na mão do governo federal”.
Sem Condições de Pagamento
O deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS) afirmou que a linha de crédito do BNDES disponível é insuficiente, que o Fundo de Aval que era pra ser juro zero, tem juros cobrados, mais baixo e subsidiado, mas ainda é juro. Segundo ele, o Auxílio Reconstrução de R$ 5.100 prometido pelo governo federal não chegou para a maioria da população. “43 dias depois das enchentes, não têm nenhuma solução importante e estruturante para nós. A economia do Rio Grande do Sul está completamente parada”, enfatizou .
Recuperação do Agronegócio
O diretor vice-presidente da FARSUL, Domingos Lopes, reiterou a importância de se proporcionar um atendimento mais célere por parte do governo federal para a recuperação do agronegócio. Não existe apoio por parte do governo federal para a securitização, recomposição de solo e para a abertura de prazo para o pagamento das safras. Lopes destaca que o único atendimento efetivo que o setor teve foi o alongamento emergencial até 15 de agosto, feito já na primeira semana nas contas de custeio, investimento e estocagem por parte do governo federal, a fim de oportunizar a organização das linhas de crédito.
“Perdemos 30 milhões de toneladas nas duas últimas estiagens e agora essa enchente que afeta mais de 17 mil propriedades inundadas no RS, mais de 200 mil produtores da Agricultura Familiar, os quase 40 mil agricultores do Pronamp, que são os médios produtores, e os 50 mil produtores demais. Todas as 35 cadeias produtivas rurais, independente do porte do produtor, não têm condições de se salvar sem uma linha de crédito. Toda a sociedade gaúcha rural está afetada”, disse.
Domingos Lopes falou que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) está começando a tomar algumas medidas por meio dos programas nacionais Pronaf e Pronamp mas não atende a todos. “Há uma segregação nas atitudes por parte do governo federal”. O representante também criticou o leilão para a compra do arroz anulado. “Nós temos arroz para abastecer o ano agrícola da população brasileira, e é a própria Conab que diz isso, órgão do estado que ia fazer o leilão. A informação oficial do órgão é que tivemos 4,6% a mais de arroz no Brasil, já descontadas a questão das enchentes do RS.”
