Comissão de Fiscalização e Controle aprova proposta do deputado Marcel e TCU deverá auditar contratos de pedágio no Rio Grande do Sul

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Nesta quarta-feira (10/7), a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Fiscalização Financeira e Controle (PFC) protocolada pelo deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), membro titular da comissão, após o líder do NOVO na Câmara ter sido alertado pelo deputado estadual Fábio Branco (MDB-RS) sobre possíveis problemas nos contratos de pedágio do Polo Pelotas, na Região Sul do Rio Grande do Sul. Com a aprovação, o Tribunal de Contas da União (TCU) fará uma auditoria nos contratos para avaliar se há excesso no preço cobrado nas cinco praças espalhadas ao longo das BRs 116 e 392.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

“Em 11 de abril fiz uma solicitação administrativa ao secretário-nacional do TCU no Rio Grande do Sul, para que a auditoria fosse realizada. O tema despertou o interesse do deputado Marcel, que passou a ser um aliado nessa causa. Em maio, ele protocolou a PFC na Câmara e hoje obtivemos essa primeira vitória. A adesão do Marcel fez com que cortássemos caminho e não precisássemos aguardar até o TCU analisar administrativamente o pedido que eu havia feito”, explica o deputado Fábio Branco.

O relatório favorável foi apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). No documento, Jordy acolhe os argumentos apresentados por Fábio e Marcel e ressalta que é atribuição do TCU auxiliar o Poder Legislativo na realização de auditorias e inspeções de qualquer pessoa física ou jurídica que administre e utilize bens ou valores da União. “Os preços de pedágio do Polo Pelotas são consideravelmente superiores aos cobrados em outras concessões no Rio Grande do Sul e no país. Por isso, a necessidade de uma análise mais apurada do contrato, com a realização da auditoria”, justifica Marcel.

Um dos motivos da estranheza de Fábio Branco com relação aos preços destes pedágios – motivo que também chamou a atenção de Marcel para ajudá-lo a buscar mais informações sobre os contratos -, foi um levantamento realizado pelo deputado estadual gaúcho: Branco constatou que uma viagem de carro entre Porto Alegre e Rio Grande custa mais em pedágios do que uma viagem da capital gaúcha até Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Para que sejam percorridos os pouco mais de 300 quilômetros que separam Rio Grande da Capital, um carro de passeio paga R$ 36,90 em pedágios. Quem se desloca até Florianópolis (SC) gasta R$ 15,90, em um trajeto total de 457 km. Quem vai a Curitiba (PR) paga R$ 26,70 para percorrer 746 km. Quem vai a Campo Grande (MS) paga R$ 34 para percorrer uma distância total de 1.424 km.

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