Com Marcel van Hattem como vice-presidente, Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância é lançada no Congresso

Para defender que a condenação em Segunda Instância seja suficiente para determinar o cumprimento imediato da pena, o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) e o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) lançaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância.  Durante evento de lançamento, realizado nesta terça-feira (3/12) no Salão Verde da Câmara dos Deputados, os parlamentares anunciaram que o senador Álvaro Dias (PODE-PR) e o deputado federal Marcel van Hattem serão respectivamente presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar.

As reuniões da Frente serão o momento em que serão traçadas as estratégias para a rápida tramitação de proposições legislativas que possibilitam o início da execução da pena logo após o esgotamento dos recursos no âmbito do segundo grau de jurisdição. No total, 179 deputados e 33 senadores aderiram ao grupo de parlamentares que farão parte desta Frente.

Deputado Marcel participa de coletiva de imprensa

“Por maioria apertada, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente tomou uma decisão diferente da tomada no mesmo STF há três anos e, além de promover a insegurança jurídica no país, acabou também causando enorme insegurança pública”, avaliou o deputado federal Marcel van Hattem, líder do Partido NOVO na Câmara dos Deputados.

O senador Álvaro Dias reforçou que a Constituição não impede a prisão em segunda instância e que a Frente Parlamentar vai atuar para não permitir que haja o esvaziamento da pressão popular quanto à prisão de condenados no segundo grau. “Hoje traficantes, assassinos e corruptos estão soltos por conta de uma decisão de seis ministros do STF. Estes ministros são substituíveis e a instituição deve ser preservada, porém não há como dizer que não há um acordão contra o combate à corrupção e à impunidade. Essa última decisão sem dúvida foi um atraso que causa vergonha aos brasileiros, pois dos 193 países vinculados a ONU, o Brasil passou a ser o único que não prende condenados em primeira ou em segunda instância. Não podemos permitir que haja o esvaziamento da pressão e esta Frente apoia a tramitação da PEC na Câmara mas não abrimos mão da PEC que se encontra no Senado”, disse o senador Álvaro Dias.

Marcel considera essencial que os representantes eleitos para o Congresso Nacional não poupem esforços para alterar o Código de Processo Penal (CPP) e também para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O objetivo é não deixar mais qualquer dúvida quanto ao entendimento constitucional sobre a prisão após a segunda instância.

“A sociedade espera que o Legislativo tome providências urgentemente. Exatamente por isso esta Frente Parlamentar é essencial: temos pressa para devolver condenados à cadeia e para não permitir que novos condenados deixem de cumprir a pena após a condenação em segunda instância”, explicou Marcel. Ele anunciou também que já colheu 225 assinaturas das 257 necessárias para que seja pautado em regime de urgência o PL 5932/2019, de autoria do deputado Gilson Marques (NOVO-SC), que altera o Código de Processo Penal (CPP) para autorizar a execução provisória da pena de prisão aos réus com condenação criminal confirmada por órgão colegiado em julgamento de segundo grau.

O senador Oriovisto Guimarães ressaltou que foi autor de uma PEC que instituía a prisão em segunda instância e foi convencido a abrir mão deste projeto por conta de um acordo. “Foi me dito que eu deveria trabalhar por um Projeto de lei que tinha o apoio do ministro da Justiça Sergio Moro e que havia consenso para sua aprovação. Agora surgiu uma PEC na Câmara e não querem mais seguir os trâmites no Senado. Afirmo ao povo que se não houver mobilização da população, nunca mais haverá prisão em segunda instância a depender deste acordo. O Brasil acabará sendo o paraíso da impunidade”, indicou.

O lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância contou com a participação de dezenas de parlamentares e com a cobertura de veículos de imprensa de todo o Brasil