Cinco deputados do NOVO ingressam com Mandado de Segurança no STF para que votação sobre abuso de autoridade seja refeita

Contrariados com a votação do projeto de lei sobre abuso de autoridade (PL 7.596/2017) ter sido realizada de maneira simbólica, cinco deputados do Partido NOVO, entre eles o líder Marcel van Hattem (NOVO-RS), ingressaram com um Mandado de Segurança no Superior Tribunal Federal (STF) solicitando que a votação seja refeita de forma nominal. O projeto acabou aprovado durante Sessão Plenária da Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira (14/8).

Leia a íntegra do Mandado de Segurança protocolado pelos deputados do NOVO no STF

Os deputados do NOVO argumentam que o projeto foi pouco discutido antes de ser votado e que mais de 31 deputados aderiram à solicitação de votação nominal ao projeto de abuso de autoridade no momento em que o presidente da Sessão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitou que levantassem o braço os parlamentares que concordariam com votação aberta. Como mais de 31 parlamentares levantaram o braço, a votação nominal deveria ter sido confirmada. No entanto, Maia afirmou que não haviam 31 deputados favoráveis no momento da consulta e realizou a votação de maneira simbólica.

Deputado Marcel van Hattem acompanhado dos deputados Paulo Ganime e Adriana Ventura na coletiva de imprensa

Segundo o deputado Marcel, 80 folhas de ofício solicitando que fosse realizada votação nominal foram entregues a deputados que se declaram favoráveis. Um requerimento com 46 assinaturas de parlamentares também pedia a votação aberta. Além disso, ainda é possível constatar em vídeo publicado por Marcel nas redes sociais que mais de 31 deputados levantaram o braço no momento da consulta feita pelo deputado Rodrigo Maia.

>> Assista ao discurso feito pelo deputado Marcel anunciando que o NOVO irá ao STF para que haja nova votação do projeto

“Com votação nominal cada brasileiro saberia qual a posição de seu deputado em relação a este projeto que não teve um debate sequer na Câmara e que tem pontos controversos. Não podemos admitir que um projeto que proíbe investigação de advogados envolvidos com criminosos e permite aposentadoria compulsória de magistrados seja aprovado com votação simbólica! Fomos ao STF para garantir que a votação seja realizada novamente, desta vez com votação nominal, pois havia apoio para isso em plenário”, explica o deputado Marcel.

Consta no texto do Mandado de Segurança: “É pedida a anulação da votação que aprovou o parecer do PL 7.596/2017 e de todos os atos decisórios que se lhe seguiram, para que seja refeita a votação na forma nominal e, em seguida, seja dado prosseguimento ao processo legislativo constitucional regular”. O vídeo e o requerimento assinado foram juntados ao Mandado. Por sorteio, a decisão no STF sobre a procedência ou não da reclamação dos deputados do Partido NOVO ficará a cargo de ministro do Gilmar Mendes.

Em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (15/8), os deputados Marcel van Hattem (NOVO-RS), Adriana Ventura (NOVO-SP) e Paulo Ganime (NOVO-RJ) apresentaram os argumentos inclusos no Mandado de Segurança para a imprensa. Junto a eles assinam o documento os deputados Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Gilson Marques (NOVO-SC).