Câmara dos Deputados aprova a Reforma da Previdência em primeiro turno com 379 votos favoráveis

Nesta quarta-feira (10/7), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 379 votos a favor e 131 contra a matéria. A proposta contou com votos favoráveis do líder Marcel van Hattem (NOVO-RS) e dos outros sete deputados federais da bancada do Partido NOVO.

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O texto-base aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator da matéria na Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Para diminuir o déficit fiscal brasileiro, a proposta aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Deputados da bancada do NOVO foram juntos à tribuna para orientar voto favorável à Reforma da Previdência

Em 2018, o déficit previdenciário total da União, que inclui os setores privado e público mais militares, foi de R$ 264,4 bilhões. A expectativa do Planalto com a Reforma é economizar mais de R$ 1 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União.

“A Reforma da Previdência é o primeiro passo para colocarmos o Brasil no rumo do desenvolvimento. Precisamos destravar a economia e a aprovação com folga desta proposta demonstra que o Parlamento sabe da sua responsabilidade”, indica o deputado Marcel, líder do Partido NOVO na Câmara dos Deputados.

Após a aprovação do texto-base, apenas um destaque foi votado na sessão de quarta-feira: o que que pretendia retirar os professores das mudanças impostas pela PEC, mantendo-os nas regras atuais. A emenda foi rejeitada foi 265 votos a 184. A emenda aglutinativa global para reinclusão dos estados e municípios na Reforma, apresentada pelo Partido NOVO, acabou retirada após acordo.

Foto: Talles Kunzler

“Temos convicção da grande importância de que estados e municípios também façam parte do esforço de reforma do sistema previdenciário. Aceitamos retirar nosso destaque para não prejudicar a aprovação da Reforma na Câmara, porém o acordo prevê que, no Senado, estados e municípios voltarão a fazer parte deste enorme esforço de todos os brasileiros para uma Reforma ampla”, explicou o deputado Marcel em discurso realizado no início da sessão.

Após a votação dos destaques haverá ainda a votação do segundo turno da PEC 6/2019 no Plenário da Câmara. Concluída a tramitação, a Reforma da Previdência seguirá ao Senado.