Câmara aprova projeto que prevê medidas de combate ao coronavírus

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4/1), o Projeto de Lei 23/20, que estabelece as medidas a serem adotadas pelas autoridades sanitárias em caso de emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus. A matéria será enviada ao Senado, que deve votar o texto nesta quarta-feira (5). A proposta prevê isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do País. Aprovada na forma de um substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a proposta contou com mudanças incorporadas após sugestões dos parlamentares.

O deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) foi à tribuna solicitar à relatora que garantisse no PL que enquanto não há um Marco Legal mais amplo sobre o tema a legislação fosse restrita ao período em que a emergência sanitária internacional estiver vigente de acordo com a Organização Mundial da Saúde. Garantida esta alteração, Marcel e os deputados do NOVO foram favoráveis ao projeto. O parlamentar gaúcho, que em 2020 passa a ser vice-líder do NOVO, ainda chamou a atenção para os motivos que levaram um vírus que poderia ser controlado a se tornar uma preocupação mundial.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

“Em dezembro surgiu em Wuhan, na China, um surto por conta de um vírus que está espalhando preocupação pelo mundo afora. Embora a letalidade do agora chamado Coronavírus não seja comparável a de outros vírus que já vimos, temos diversas medidas sanitárias sendo tomadas internacionalmente por conta da histeria que hoje é global. E tudo começou em um país onde há uma série de restrições, um país que censura a informação e não permite sequer que médicos conversem livremente. Na China não há WhatsApp, não há Google! O médico que percebeu e alertou seus colegas sobre este novo vírus foi penalizado e o governo decidiu não tomar qualquer atitude”, explicou.

O deputado considera que as restrições à liberdade individual atrapalharam que as autoridades e os médicos chineses agissem de forma a não permitir que o vírus fosse controlado. “Restrições à liberdade individual sempre causam problemas absurdos para a sociedade, inclusive para outras sociedades que nada tem a ver com as escolhas erradas de outras nações”, indicou Marcel.

A relatora, deputada Carmen Zanotto, disse que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, comprometeu-se com os líderes partidários e com ela a enviar à Casa, em breve, um projeto com cerca de 84 artigos sobre a temática, aprofundando os tipos de situações de emergência sanitária. Até o momento, o Brasil não registrou casos de contágio da doença. As primeiras pessoas a serem submetidas à quarentena são brasileiros residentes na região de Wuhan cuja repatriação está sendo providenciada.

Isolamento

O projeto define isolamento como a separação de pessoas doentes ou contaminadas ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus.

Já a quarentena é conceituada como a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.

Os períodos de duração do isolamento, da quarentena e da situação de emergência serão definidos por ato do Ministério da Saúde. Nesta terça-feira, foi publicada a portaria que formaliza a situação de emergência no País.

Outras medidas

Além do isolamento, da quarentena e da restrição de entrada ou saída do País, o texto prevê a adoção das seguintes medidas em caso de emergência de saúde pública decorrente do vírus: realização compulsória de exames, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas e tratamentos médicos específicos.

A pessoa em tratamento terá o direito de ser informada permanentemente sobre o seu estado de saúde e sua família deverá contar com assistência na forma de um regulamento. O tratamento será gratuito.

Uma novidade nesse tópico é a incorporação de diretriz do Regulamento Sanitário Internacional que prevê “o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas”.

Casos

O último boletim da Organização Mundial da Saúde (OMS) registra 20.471 casos confirmados no território chinês, com 426 mortes. A primeira morte fora da China foi registrada no domingo (2), nas Filipinas, e o total de países com coronavírus também subiu nesta terça. Agora são 24, além da China.

*Com informações da Agência Câmara Notícias