Banco Central apresenta Pautas Legislativas ao deputado Marcel e demais líderes partidários

Marcel van Hattem participa de reunião do grupo de amizade Brasil-Croácia
25 de junho de 2019
Relatório Mensal Gabinete Parlamentar – Junho/2019
1 de julho de 2019

O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) esteve no Banco Central para um café da manhã com o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, junto a demais líderes partidários da Câmara dos Deputados. Durante a reunião, realizada nesta quarta-feira (26/6), os deputados ouviram as demandas legislativas que o Banco Central espera que tenham andamento na Câmara.

Deputado Marcel participa de reunião no Banco Central

“Concordei com o que foi apresentado pelo presidente do Banco Central e garanti, junto a outros líderes, que assim que a Reforma da Previdência for aprovada precisaremos colocar em pauta projetos que garantam a autonomia do Banco Central. Não podemos permitir que o BC fique a mercê da interferência político-partidária”, indica o deputado Marcel, líder do Partido NOVO.

Dentre os deputados presentes que concordaram com o que foi exposto estavam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

Logo abaixo está um resumo do que pretende o Banco Central com sua Pauta Legislativa de Curto Prazo:

Autonomia do BC

– Submete o BC a objetivos estabelecidos em lei pelo CNM

– Reduz instabilidade econômica em períodos de transição de governo

– Alinha o BC às melhores práticas internacionais

IMK – Iniciativa de Mercado de Capitais

– Sandbox regulatório

– Utilização de imóveis como colateral

– Oferta de hedge cambial pelo mercado financeiro

– Dívida local em moeda estrangeira por companhias não financeiras

– Regulação de nota comercial

Lei de Resolução Bancária

– Alinha o SFN às melhores práticas internacionais

– Previne o uso de recursos do contribuinte na resolução de crises bancárias

– Plano de redução de spreads no cheque especial e no rotativo

Simplificação Cambial

– Consolidação da legislação cambial (mais de 40 normas; dificuldade para operações de câmbio)

– Instrumentos legais datam da primeira metade do século XX

– Arcabouço legal não contempla as necessidades de uma economia globalizada

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