Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) apresentou oficialmente à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, vários documentos que comprovam a tentativa de censura promovida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ao buscar a exclusão de publicações em suas redes sociais, impedindo a liberdade de expressão, de comunicação, de imprensa e de pensamento. “Tive uma enorme surpresa ao ver que o meu nome figurava nos Twitter Files e que ali havia um e-mail interno da coordenação jurídica do então Twitter, hoje X, reclamando das decisões judiciais de Moraes e também ao meu respeito”, afirma.
Marcel foi autor do requerimento que solicitou a audiência pública da CREDN realizada na tarde desta terça-feira (16) sobre a possível suspensão do X (antigo Twitter) do Brasil. Participaram do debate os responsáveis pela apuração jornalística que expôs ao mundo as tentativas de censura por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente do ministro Alexandre de Moraes: Michael Shellenberger, escritor e co-fundador do Breakthrough Institute; Eli Vieira Araújo Junior, jornalista e David Ágape, jornalista investigativo e político.
O parlamentar leu na íntegra o e-mail do Twitter, especificamente sobre o seu caso, com a decisão do TSE que impôs uma multa de R$ 150 mil reais, se a empresa não retirasse do ar, dentro de 1h, um post de Marcel sob a alegação de que se tratava de fake news e de uma tentativa de encorajar a rejeição do sistema eleitoral e o resultado das Eleições em 2022. “A narrativa é absurda porque a crítica que fiz não foi destinada ao TSE e sim ao Ministério Público do Trabalho, um dia antes das Eleições 2022, ou seja, como poderia eu questionar os resultados da eleição?”, justificou, lembrando que a ordem judicial foi enviada quatro dias após as eleições, ou seja, fora de qualquer prazo possível estabelecido pela legislação eleitoral.
Para o deputado, há falta de coerência do Judiciário brasileiro ao ordenar a retirada de postagens sem identificar o link da publicação e sem nem intimar o usuário que postou. “Olha como funciona esse complexo industrial de censura: tem o post no Instagram, no Facebook, no Youtube, no LinkedIn, mas não tem o post no Twitter. Ou seja, tinham pedido multa mas não tinham sequer URL no Twitter, porquê? Por que eu não postei no Twitter! Como vão tirar um conteúdo do ar se ele sequer foi postado? Por que não mandam a ordem judicial diretamente para o usuário e, em lugar disso, mandam direto para a rede social? Para não dar direito de defesa!”
Van Hattem também criticou o sigilo imposto aos processos judiciais, pedindo a quebra de sigilo de todos os processos correlacionados. “Essa é outra covardia de Moraes e do TSE, haja vista que os advogados ficam receosos de apresentarem em público documentos que comprovam a perseguição porque se o fizerem violarão o sigilo”. O deputado também apresentou e-mail do Youtube recebido em seu gabinete, informando que o Google também foi intimado para retirar do ar conteúdo postado pelo deputado.
“É uma vergonha viver em um país que diz que, para defender a democracia, é preciso fazer censura. (…) Até para censurar, o Estado está sendo ineficiente, está fazendo confusão. (…) Temos uma chance de fazer história para o mundo, por que os problemas que enfrentamos no Brasil, também são enfrentados na União Europeia, no Canadá, na Austrália e nos Estados Unidos. No momento em que Elon Musk compra uma briga com um país como o Brasil, temos a oportunidade de demonstrar para o mundo todo que quando vencemos com a liberdade de expressão, a democracia e a Constituição do nosso lado, aqui no Brasil, nós podemos vencer no mundo todo. Que os brasileiros que têm acompanhado tudo se sintam motivados: se estrangeiros estão lutando por nós, nós temos ainda mais obrigação e o dever de lutar pelo nosso país”, afirmou Marcel van Hattem.
