Fotos: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), condenou investigações da Polícia Federal que resultaram no indiciamento do deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) por suas falas proferidas no plenário ao denunciar o policial federal Fábio Alvarez Shor, e também contra o deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB). “Duas falas que aconteceram não merecem o tratamento que estão tendo, nem da Polícia Federal, nem dos órgãos do Estado brasileiro. Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva não são merecedores dos inquéritos, dos indiciamentos que lhes foram feitos. É com grande preocupação que observamos recentes investidas da Polícia Federal para investigar parlamentares por discursos proferidos em tribuna”.
A manifestação gerou aplausos de todos os presentes na sessão da noite desta quarta-feira (27/11) e consolidou a posição da Câmara em defesa das prerrogativas dos parlamentares. Arthur Lira afirmou que a liberdade de expressão é um pilar essencial do Estado de Direito e alertou para os riscos de intervenções externas que busquem limitar essa prerrogativa. “Não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato. (…) O respeito à imunidade material absoluta na tribuna da Casa é, em última análise, o respeito ao povo brasileiro”, afirmou Lira, ressaltando que investigações policiais sobre discursos feitos na tribuna violam as garantias constitucionais.
Lira reconheceu que debates na Câmara podem ser acalorados, mas insistiu que qualquer excesso deve ser tratado internamente, pelo Conselho de Ética ou pela Corregedoria. Ele também mencionou episódios históricos, como a cassação do deputado Moreira Alves durante o regime militar, para destacar os perigos de restringir a liberdade de expressão no Legislativo. Em resposta, Marcel van Hattem agradeceu o apoio de Arthur Lira e de colegas de diferentes posicionamentos políticos, ressaltando a relevância da imunidade material parlamentar garantida pelo artigo 53 da Constituição. “Se não pudermos utilizar a tribuna da Câmara sem medo de sermos perseguidos, esta Casa estará efetivamente fechada”, declarou.
Em seu pronunciamento, Arthur Lira também enfatizou que o Parlamento não irá se submeter a outros Poderes e que a Câmara tomará todas as medidas necessárias para garantir essa prerrogativa. “a Casa, na sua Procuradoria, na sua Advocacia, vai chegar aos últimos limites para que responda por abuso de autoridade quem infringir a capacidade dos Parlamentares nesta Casa, sejam eles quem forem. (…) Que fique claro: nossa voz é a voz do povo, e ela não será silenciada”, afirmou, destacando a importância da autonomia legislativa.
Van Hattem ainda criticou os abusos de autoridade por parte de instituições que deveriam agir de forma imparcial, como o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal. Ele mencionou a solidariedade recebida de parlamentares de direita e esquerda, como Filipe Barros (Oposição), Chico Alencar (PSOL) e Afonso Mota (PDT), como um sinal de unidade contra ameaças à independência do Legislativo. “O direito do parlamentar de se manifestar na tribuna da Direita ou da Esquerda é absoluto. (…) Um direito que existe no mundo desde 1689, na Bill of Rights inglesa, não pode ser vilipendiado por quem quer que seja, muito menos por uma polícia que age politicamente, perseguindo Parlamentares, e não de acordo com suas funções inscritas na Constituição”.
