Aprovado relatório do deputado Marcel na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para acordo entre Brasil e Japão

Nesta terça-feira (27/8), o relatório sobre o texto do acordo entre o governo do Brasil e o governo do Japão para Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros (MSC 603/2018), assinado em 2017, foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). O parecer favorável à aprovação foi apresentado pelo deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Marcel indicou aos colegas que o acordo reside fundamentalmente “em desígnios convergentes das Partes Contratantes, Brasil e Japão, relacionados à promoção do comércio internacional bilateral, ao combate às infrações aduaneiras e à prática de outros atos ilícitos que acabam se perpetrando na esfera das atividades comerciais internacionais”.

Foto: Talles Kunzler

Segundo o líder do Partido NOVO na Câmara dos Deputados, o tráfico de armas, munições, entorpecentes e substâncias psicotrópicas entre os dois países serão mais bem combatidos com o acordo, que segue “termos e condições presentes em outros acordos da espécie firmados pelo Brasil com nações amigas, abordando e disciplinando questões centrais e inerentes às atividades aduaneiras, tais como a aplicação de regras de origem e de regimes aduaneiros, valoração aduaneira e classificação tarifária”.

“As Partes Contratantes buscam, por meio do acordo, alcançar um equilíbrio entre a conformidade e a facilitação do comércio, preservando o livre e legítimo fluxo de mercadorias, atendendo assim à necessidade das Partes Contratantes de proteger a sociedade e as receitas”, indicou o deputado Marcel.

A matéria segue sua tramitação em outras Comissões Parlamentares da Câmara dos Deputados.