Aprovado em Plenário o acordo entre Brasil e Estados Unidos para lançamentos espaciais na Base de Alcântara, no Maranhão
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22 de outubro de 2019
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Com voto favorável do deputado federal Marcel van Hattem e da bancada do Partido NOVO, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22/10), o acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre lançamentos a partir do centro espacial de Alcântara, no Maranhão. Foram 329 votos a favor e 86 contra. O texto tramitou na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que será votado ainda pelo Senado.
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir da base mediante remuneração. O texto foi assinado em março e o deputado Marcel já defende a sua aprovação desde a tramitação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pois considera que o acordo vai aproveitar o potencial da região pela localização privilegiada de localização, na linha do equador, que reduz o consumo de combustível de foguete, tornando os lançamentos mais baratos.
>> Assista ao pronunciamento do deputado Marcel van Hattem
O acordo não prevê cessão de território aos Estados Unidos. O centro espacial de Alcântara continuará sendo controlado pelo governo brasileiro, mas durante as atividades de lançamento haverá condições especiais de movimentação pela base. Dados do Ministério da Ciência e Tecnologia, citados pelo deputado Marcel van Hattem indicam que o Brasil poderia ter ganho 3,9 bilhões de dólares caso o tratado estivesse em vigor nos últimos 20 anos – montante equivalente a quase R$ 15 bilhões. “Além dos recursos com os lançamentos, o Maranhão pode desenvolver seu potencial com o turismo”, apontou.
O líder do NOVO na Câmara criticou a posição de dois partidos da oposição por discursarem contrariamente ao acordo. “O mais incrível é perceber que os deputados do PT e do PSOL, o PT mirim, parece que sequer se deram ao trabalho de ler o acordo e se posicionaram contrariamente ao fim do desperdício destas receitas. A prova de que é absurdo agir meramente por questões ideológicas nesta questão é que até o governador comunista do Maranhão e os deputados do PCdoB no Plenário estão convictos de votar SIM. Chega de atrasar o Brasil”, disse o deputado Marcel.
*Com informações da Agência Câmara Notícias
