Aprovada a MP da Liberdade Econômica com apoio integral da bancada do Partido NOVO

Com voto favorável do deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) e de toda a bancada do Partido NOVO, o plenário da Câmara aprovou, na noite de terça-feira (13/8), o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comissão mista considerados inconstitucionais. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção.

Foto: Talles Kunzler

A MP 881/19, conhecida como MP da Liberdade Econômica, desburocratiza e facilita a abertura de negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. A medida estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.

>> Assista ao discurso feito pelo deputado Marcel na tribuna da Câmara em defesa da aprovação da MP da Liberdade Econômica

O deputado Marcel van Hattem indicou a importância da aprovação e parabenizou os colegas deputados pelo apoio à MP. “Após a rejeição de vários requerimentos de obstrução para que a MP da Liberdade Econômica não fosse votada, conseguimos aprovar nesta noite histórica uma medida que deverá refletir em mais emprego e menos burocracia aos brasileiros. Os deputados estão de parabéns por não terem perdido a oportunidade de garantir melhores condições de trabalho e mais desenvolvimento econômico e progresso principalmente para quem exerce atividades de baixo risco”, salientou o deputado Marcel, líder da bancada de oito deputados do Partido NOVO.

Bancada do NOVO votou favoravelmente à MP da Liberdade Econômica. Foto: Talles Kunzler

Com a aprovação, a sessão foi encerrada e, na sessão plenária seguinte, na quarta-feira (14/8), os deputados apreciaram 20 destaques ao texto-base aprovado. Todos os destaques foram rejeitados. Com o fim da apreciação da matéria na Câmara, a MP será enviada ao Senado, na forma de emenda do relator.

*Com informações da Agência Câmara Notícias