Projeto que delimita atuação do Exército em obras públicas conta com voto favorável de Marcel na CREDN

By 25 de setembro de 2019Noticias

Com voto favorável do deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) aprovou nesta quarta-feira (25/9) o PLP 453/2017, que “altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica”.

Segundo o texto, o Exército executará preferencialmente, e sem licitação: obras acima de R$ 15 milhões paralisadas, abandonadas ou em atraso superior a um ano;- obras de infraestrutura de transportes e de geração e transmissão de energia acima de R$ 15 milhões; obras públicas em geral acima de R$ 150 milhões.

O projeto, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), teve parecer favorável do relator Hugo Leal (PSD-RJ), com a inclusão de uma emenda indicando que “a viabilidade da execução das obras e serviços descritos nas alíneas do inciso II, deverá ser atestada mediante preliminar consulta realizada pelo órgão interessado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, que emitirá parecer conclusivo acerca da possibilidade de realização”.

O líder do Partido NOVO, que também é 2º vice-presidente da CREDN, usou a palavra para elogiar o trabalho feito pelo relator. “Solicitei vistas na sessão passada, mas o deputado Hugo Leal foi muito feliz em seu relatório e também na emenda aditiva, motivo pelo qual faço questão de ressaltar que o voto no mérito do projeto será favorável”, disse Marcel.

Mesmo convencido de sua posição favorável, o parlamentar gaúcho não deixou de fazer suas ressalvas ao projeto. “Em primeiro lugar o texto cita a desnecessidade de licitação pública, no entanto o texto não está completamente adequado, uma vez que a hipótese de o Exército realizar obras públicas não se enquadra na modalidade de licitação. São trechos que podem ser corrigidos em outras comissões e no Plenário. Outra questão é que o projeto pode criar uma margem para que o Exército forme soldados que sejam apenas especialistas em obras de engenharia, o que imporia um aumento de despesas, algo que o partido sempre tem feito oposição”, disse Marcel.

A matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir ao Plenário da Câmara.

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