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Assessoria de Imprensa

Durante o recesso parlamentar, Marcel van Hattem recebe o deputado holandês Achraf Bouali em Brasília

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Nesta quarta-feira (8/1), o deputado federal Marcel van Hattem recebeu a visita do deputado holandês Achraf Bouali, do partido Democrats 66, que assim como o Partido NOVO preza pela defesa das ideias liberais. Além de uma reunião em seu gabinete na Câmara dos Deputados, Marcel ainda levou o seu convidado para um tour pela Câmara e pelo Senado, apresentou a capital federal e mediou uma reunião com o embaixador da Holanda no Brasil Kees van Rij, na Embaixada Holandesa em Brasília.

“Eu ouvi falar sobre o deputado Marcel há aproximadamente um ano. Ele esteve no noticiário holandês por ser um deputado eleito no Brasil que tem dupla nacionalidade e por isso se tornou conhecido na Holanda. Busquei fazer contato com ele naquela época e três semanas atrás liguei para ele solicitando um encontro para que pudéssemos trocar experiências sobre o trabalho dele e o meu, já que eu viria ao Brasil para ter aulas de português. Já estou falando um pouquinho”, conta Bouali.

Além da troca de experiências entre os dois parlamentares, a conversa com o embaixador Kees van Rij durante um almoço foi bastante produtiva para Bouali. “Falamos sobre o potencial econômico do Brasil, sobre cooperação nos negócios e em ações para o cuidado com o meio ambiente. Mas o principal foco da conversa foi inovação e tecnologia para os negócios, para ver como podemos trabalhar para usarmos de maneira consciente o nosso planeta”, indica.

Formado em Relações Internacionais no Brasil com mestrado em Ciência Política e Jornalismo na Holanda, o deputado Marcel van Hattem considera que aproximar o Brasil de novas oportunidades no mundo é um de seus deveres do mandato. “Como vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e também por falar holandês e ser filho de holandês tive o imenso prazer de receber o deputado Bouali. Como a Câmara está em recesso, tivemos a oportunidade de conversar bastante e de fazer visitas com calma”, diz Marcel, líder do Partido NOVO na Câmara dos Deputados.

Por ser diplomata de carreira, Achraf Bouali inclusive já conhecia o embaixador holandês no Brasil. “Eu conheço o embaixador van Rij há algum tempo e ele é um excelente embaixador. Eu o conheci em Moscou, em 2003. Estou muito feliz de encontrá-lo aqui. A nossa conversa, mediada pelo deputado Marcel, foi no sentido de diminuir as diferenças entre a Holanda e o Brasil e criar oportunidades para os dois países. O Brasil é a nona economia do mundo e aqui há diversas oportunidades. Somando forças, europeus e brasileiros podem pensar no futuro do mundo, sobre o clima, sobre criação de empregos”, afirma Bouali.

Primeiro Líder do NOVO na Câmara, Marcel realiza Grande Expediente sobre o trabalho da bancada em 2019

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O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) realizou seu primeiro Grande Expediente na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18/12). Da tribuna, Marcel concedeu aparte aos sete colegas deputados do NOVO, que ajudaram a lembrar os desafios enfrentados durante o ano legislativo de 2019 e a atuação importante da bancada do partido. “Quero celebrar o primeiro ano da bancada do NOVO que está quase inteiramente presente no Plenário durante este Grande Expediente”, disse o deputado Marcel logo no início do seu discurso, antes de citar cada um dos colegas. “Chegamos a este Parlamento com muitas expectativas e representando a esperança de quase três milhões de brasileiros que votaram nos candidatos do Partido NOVO”.

O Grande Expediente ocorreu durante a última sessão de 2019 antes do recesso parlamentar e o Líder do NOVO na Câmara demonstrou sua satisfação com o trabalho exercido pela bancada estreante. “Mostramos ao povo brasileiro que viemos para fazer a diferença”, enalteceu. Como exemplo, Marcel citou a atuação incansável dos parlamentares da legenda para barrar o aumento do Fundo Eleitoral durante diversas sessões, inclusive fazendo o protocolo de um projeto de lei que extingue este fundo. “Lembro do deputado Vinícius Poit (NOVO-SP) se ‘acotovelando’ para fazer o protocolo do projeto logo no início do mandato”, disse o primeiro Líder do Partido NOVO na Câmara.

O deputado gaúcho fez um balanço do ano legislativo mencionando algumas matérias aprovadas contra a vontade do NOVO, como o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade e o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para 2020, e de matérias que contaram com amplo apoio, como a Reforma da Previdência e a MP da Liberdade Econômica, aprovadas também por conta do trabalho árduo dos parlamentares da bancada do NOVO. “Desde 2013, quando despertou o gigante pátrio, vemos avanços e retrocessos, mas estamos vendo o Brasil mais próspero para novas ideias”, salientou.

Foto: Tallez Kunzler

O parlamentar mais votado do Rio Grande do Sul também mencionou os esforços para a economia do dinheiro público. “Demonstramos que é possível fazer mais com menos, como tem feito muito bem o governador Romeu Zema em Minas Gerais”. Marcel ainda ressaltou que a bancada do NOVO atuou sempre como um time e, como Líder, procurou sempre indicar o colega mais especializado em cada tema quando era chamado a expressar a opinião do NOVO. “Lembro-me da CCJ, nos acalorados debates, quando o nosso coveiro de leis ruins, Gilson Marques (NOVO-SC), atuou para que projetos ruins não fossem aprovados”, disse Marcel. Gilson pediu aparte para dizer “que o grande líder Marcel está marcado na história” e que também atuou como um “líder atrapalhador de coisas ruins”.

Citando o colega Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Marcel mencionou o destaque da atuação parlamentar do deputado em defesa dos empreendedores, pois ele mesmo é um empreendedor que ‘começou de baixo’. Em seu aparte, Alexis indicou que o NOVO ainda tem muito tempo para trabalhar na diminuição do peso do Estado sobre os empreendedores. “Nossos valores estão alinhados com isso e queremos entregar um Brasil muito mais simples aos brasileiros”, disse.

Sobre a deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), Marcel lembrou da importância de sua atuação contra a corrupção e a impunidade, também citando o trabalho da parlamentar para colher assinaturas que dão status de “urgente” ao projeto de lei do deputado Gilson Marques que muda o Código de Processo Penal e, caso aprovado, permitirá que condenados em segunda instância voltem a ser presos. O projeto foi apresentado após decisão contrária à prisão em segunda instância por 6 votos a 5 no Superior Tribunal Federal. Em seu aparte, Adriana agradeceu o trabalho de Marcel como líder e ressaltou o grande trabalho feito em 2019. “Gostaria de fazer um agradecimento público a sua coragem, competência e generosidade. Estamos juntos trazendo para esta Casa uma nova maneira de pensar. Agradeço a todos os colegas pela cumplicidade e pelo apoio. Tenho muito orgulho de fazer parte dessa bancada que terá no próximo ano algumas batalhas, como o fim do Foro Privilegiado e a prisão em segunda instância”.

O deputado Vinícius Poit (NOVO-SP) também foi lembrado por Marcel como alguém que defende as soluções de mercado como melhores do que as soluções públicas, inclusive pelo trabalho com novas tecnologias, um dos focos do mandato de Poit. Respondendo ao que foi dito por Marcel, Poit agradeceu e disse que todos os deputados do NOVO carregam no peito o nome do time, não o próprio nome atrás da camisa. “Esse ano foi um ano de dar resultado, de mostrar protagonismo, como na Reforma da Previdência, na questão do governo digital. Precisamos resolver os 12 milhões de desempregados e a maioria destes empregos serão criados pelos pequenos empreendedores”, salientou. Sobre Marcel,  ele disse que foi um “líder inspirador que deu espaço para cada um de nós”. “Você é um homem de coragem, Marcel”, disse Poit antes de terminar seu aparte.

O deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG) foi citado por Marcel como alguém que trabalhou muito pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico e também para demonstrar que as ideias liberais são muito úteis aos mais pobres. Em seu aparte, Mitraud, que foi vice-líder em 2019, mencionou que o NOVO “não poderia ter uma pessoa melhor para liderar este trabalho”.

Sobre o colega Paulo Ganime (NOVO-RJ), o deputado Marcel fez o anúncio de que ele será o novo Líder do Partido NOVO a partir de fevereiro de 2020. “Não tenho dúvida alguma de que o Paulo Ganime fará um excelente mandato à frente da liderança do NOVO”. Ganime agradeceu e disse que continuará o trabalho e dará continuidade ao excelente trabalho que vem sendo feito. “Substituir da sua envergadura e capacidade é uma honra e orgulho. Será um grande desafio e agradeço aos colegas que me deram a honra deste papel em 2020. Espero que o ano que vem seja ainda melhor para o NOVO e principalmente para o Brasil”, salientou.

Antes de encerrar o seu Grande Expediente, Marcel salientou que pretende ter menos poder do que quando chegou a Brasília como deputado eleito. “Estamos representando milhões de brasileiros e queremos devolver poder ao cidadão. Nenhum de nós imaginava estar na Câmara dos Deputados, mas agora estamos. Queremos encerrar o nosso período na Câmara dos Deputados tendo menos poder do que tínhamos quando chegamos em fevereiro de 2019. Sucesso para todos nós”, finalizou.

 

 

 

Deputado Marcel participa da inauguração Centro Integrado de Operações de Fronteira ao lado do ministro Sergio Moro

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública inaugurou hoje (16/12), em Foz do Iguaçu (PR), o Centro Integrado de Operações de Fronteira (Ciof). Construído com o apoio da empresa binacional Itaipu e do governo do Paraná, o centro é apontado pelo ministério como “estratégico” no enfrentamento ao crime organizado, principalmente na luta contra os ilícitos transfronteiriços, como o tráfico de drogas e armas, o financiamento ao terrorismo e a lavagem de dinheiro. O deputado federal Marcel van Hattem, líder do Partido NOVO na Câmara dos Deputados, esteve presente ao evento de inauguração.

Além de fortalecer a vigilância em uma das principais áreas de importação e exportação do país, na fronteira com o Paraguai e a Argentina, o Ciof vai coordenar os esforços de investigação e combate ao crime organizado dos vários órgãos participantes, que compartilharão informações mais rapidamente. Os órgãos que participam da iniciativa são: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Inteligência, Ministério da Defesa, Unidade de Inteligência Financeira (o antigo Coaf), Receita Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica internacional e o Departamento Nacional Penitenciário, entre outros.

A expectativa é que, a exemplo dos três centros integrados de Inteligência de Segurança Pública inaugurados nos últimos meses nas regiões Nordeste, Sul e Norte, e do centro nacional em funcionamento desde agosto, o Ciof permita uma maior integração entre os agentes de segurança dos órgãos participantes e forças de policiamento.

“O ministro Moro pretende usar este Centro Integrado em Foz de Iguaçu como modelo para combater o tráfico de drogas e o crime organizado em geral no Brasil. Ficamos muito orgulhosos do que vimos e esperamos que o projeto dê certo para ser levado a outros pontos de fronteira, já que as informações de inteligência são uma grande arma contra a criminalidade”, disse o deputado Marcel após desembarcar em Brasília ao lado de Moro, depois de ter participado da comitiva do ministro ao lado do colega de bancada Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

O centro inaugurado hoje ocupará uma área de 600 metros quadrados no Parque Tecnológico de Itaipu, em Foz do Iguaçu. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, funcionará como uma espécie de escritório de comando e controle para as operações ostensivas, integrando agentes dos órgãos e agências participantes. “Não é um centro para servir a Foz do Iguaçu, embora, evidentemente, vai trabalhar e melhorar o contexto de segurança pública e Justiça da cidade, mas servirá à segurança do país inteiro já que, muitas vezes, pessoas mal intencionadas e criminosos utilizam a região para passar drogas e armas para o país inteiro”, ressaltou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, explicando que o centro integrado de Foz do Iguaçu é um projeto modelo que poderá ser expandido para outras localidades no futuro.

Hoje, em Foz do Iguaçu, Moro explicou que o Ciof é semelhante ao modelo de escritórios norte-americanos de monitoramento e que foi instalado em local estratégico, em razão da Tríplice Fronteira. “É como se houvesse uma força-tarefa permanente, com o objetivo de prevenir e reprimir os crimes de fronteira. Por isso, a localização estratégica em Itaipu.” De acordo com o ministro, a tendência é que esses centros também contem com representantes de países que fazem fronteira com o Brasil: “A tendência, no futuro, é buscarmos também representantes dos países que fazem fronteira para atuarem no centro integrado.”

*Com informações da Agência Brasil

Fiscalização do TCU em pedágios da Região Sul do RS é tema de audiência entre o deputado Marcel e o ministro Carreiro

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Nesta sexta-feira (13/12), o deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) esteve no Tribunal de Contas da União (TCU) para uma audiência com o ministro Raimundo Carreiro. A pauta do encontro foi o andamento da fiscalização realizada pelos técnicos do TCU nos pedágios das praças da BR-116 e 392, localizadas no Polo de Pelotas, na Região Sul do Rio Grande do Sul.

“O ministro Carreiro tem ciência que estamos solicitando a atuação do TCU por conta de uma demanda importantíssima, pois estas praças de pedágio estão entre as mais caras do Brasil. As altas tarifas cobradas dos empreendedores gaúchos para trafegar na região estão levando cargas que deveriam ser destinadas ao Porto de Rio Grande a serem despachadas muito mais longe, em Santa Catarina, pois os custos ainda assim são menores”, explica o deputado Marcel. Os técnicos do TCU devem ir até o Rio Grande do Sul para fazer a vistoria na BR-116 e na BR-392, no trecho entre Porto Alegre e Rio Grande, já primeiros meses de 2020, segundo indicação do próprio ministro Carreiro nesta audiência.

A fiscalização do TCU foi autorizada pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, que aprovou uma Proposta de Fiscalização Financeira e Controle (PFC) protocolada pelo deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), membro titular da comissão. O tema foi levado à apreciação dos deputados após o líder do NOVO na Câmara ter sido alertado pelo deputado estadual Fábio Branco (MDB-RS) sobre possíveis problemas nos contratos de concessão dos pedágios do Polo Pelotas, na Região Sul do Rio Grande do Sul. 

Além do deputado Marcel van Hattem estiveram presentes à reunião no Tribunal de Contas da União o deputado estadual Fábio Branco (MDB-RS); o deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB/RS); asecretária de Relações Federativas e Internacionais do governo gaúcho Ana Amélia Lemos; vereadores dos municípios locais e representantes do Porto de Rio Grande.

Deputado Marcel van Hattem protocola projeto para acabar com os honorários de sucumbência a advogados públicos de todo o Brasil

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O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) protocolou nesta quarta-feira (11/12) o Projeto de Lei 6381/2019 para revogar a autorização para o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos de todo o Brasil. A decisão do líder do Partido NOVO teve como motivação inicial a aprovação da suspensão do pagamento aos procuradores do Rio Grande do Sul pela Assembleia Legislativa gaúcha, que ocorreu por unanimidade, com 47 votos a 0. O projeto protocolado na Câmara dos Deputados propõe a revogação do parágrafo 19 do Código de Processo Civil (CPC), onde está determinada a autorização do pagamento a advogados públicos em caso de vitória da União quando houver lei regulamentando o benefício.

Outros 12 deputados federais decidiram assinar como coautores da proposição. No texto está justificado que “ao instituir a prerrogativa de que os advogados de Estado possam auferir, mediante previsão específica em Lei, os honorários devidos em razão da sucumbência dos litigantes que se envolvem em disputas com a Fazenda Pública, é dispensado aos membros da advocacia pública um tratamento de advogados privados, contrariando o que determina a Constituição, na medida em que esta garante a estes o tratamento de servidores públicos”.

Rebatendo aos argumentos dos advogados públicos de que os honorários correspondem a verbas privadas garantidas por mérito, Marcel defende que este pagamento faria sentido caso houvesse uma nova modalidade de concurso para a advocacia pública. Esta nova modalidade não teria contrato de salário, estabilidade, sala paga pelo dinheiro público, computadores e assessoria. “É muito fácil ficar com o bônus sem nenhum risco, recebendo as causas sem precisar encontrar os clientes e sem precisar se preocupar com fechar as contas no fim do mês como precisam fazer os advogados privados”, comenta o líder do Partido NOVO.

Marcel salienta que há ainda outro fator motivador para a apresentação deste projeto. Há casos em que, por conta do recebimento dos honorários de sucumbência, os advogados públicos acabam recebendo salários acima do teto constitucional equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 39,2 mil). Da tribuna da Câmara, Marcel defendeu o projeto. “Como pode servidores receberem honorários de sucumbência, verdadeiros penduricalhos para inflar salários?  Chega de usar esses honorários como puxadinhos salariais”, exclamou.

De janeiro a outubro de 2019 os honorários de sucumbência – atualmente divididos entre os advogados públicos -, somaram R$ 626 milhões. Na Advocacia Geral da União, por exemplo, a média mensal recebida foi de R$ 7.993, sendo que inclusive os aposentados recebem sua parte dos honorários, ainda que o valor diminua 7% a cada ano e até ficar estável aos 37%. “Tive apoio de muitos deputados e senadores para apresentar este projeto”, salienta o deputado Marcel. 

Em dezembro de 2018, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6053 para questionar dispositivos que garantem a advogados públicos o recebimento de honorários de sucumbência, em linha com o que está justificado no projeto protocolado pelo deputado Marcel van Hattem. 

Novo Marco Legal do Saneamento Básico é aprovado na Câmara dos Deputados com voto favorável da bancada do NOVO

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Com o voto favorável do líder do NOVO, deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), e dos outros setes parlamentares da legenda na Câmara dos Deputados, foi aprovado o Novo Marco Legal do Saneamento Básico durante a Sessão Plenária da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (11/12). Os parlamentares do NOVO usaram a palavra para defender a nova legislação que permite a concessão do serviço de água e esgoto à  empresas privadas, o que irá garantir mais investimentos nesta área onde a administração estatal apresenta resultados bastante insuficientes. A aprovação da matéria contou com 276 votos favoráveis e 124 contrários, sendo que a oposição fez obstrução para que a matéria fosse votada.

>> Assista ao discurso do deputado Marcel van Hattem defendendo a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Segundo o deputado Marcel, mais de cem milhões de brasileiros não têm acesso a esgoto e a permissão para a abertura de mercado é uma vitória para uma mudança da absurda realidade atual. “A aprovação deste projeto deveria ser urgente para todos que se preocupam com a saúde pública e com a condição de extrema pobreza em que vivem muitos brasileiros”, salientou, da tribuna da Câmara. Durante o discurso, sindicalistas que estavam nas galerias para manifestar sua posição contrária à aprovação do projeto vaiavam. “Essas pessoas vieram a Brasília para pressionar os deputados para não perderem suas regalias, agindo mais uma vez com má educação. Avisei a eles que estou aqui para privatizar o máximo de empresas estatais. Para privatizar tudo”, disse o deputado Marcel.

Com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico o Estado ficará responsável pela fiscalização, levando em consideração metas estabelecidas e que devem ser cumpridas. A bancada do NOVO vem defendendo a universalização do saneamento básico desde que a discussão se iniciou na Casa em 2019. Foram inúmeras reuniões e embates, onde os representantes da legenda apresentaram números e informações que mostram a situação caótica em que os brasileiros vivem pela falsa de água e esgoto tratados.

>> Assista à live realizada pelo deputado Marcel van Hattem direto do Plenário após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico

As empresas públicas poderão manter os contratos de programa por 30 anos, desde que cumpram as exigências rigorosas como plano de saneamento das contas e ampliação dos serviços de tratamento de água e esgoto. A proposta segue agora para o Senado. 

Veto presidencial ao uso de dinheiro público para pagamento de multas eleitorais é mantido com apoio do deputado Marcel

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Durante Sessão do Congresso Nacional realizada nesta terça-feira (10/12), o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) participou ativamente da articulação parlamentar que manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro ao uso do dinheiro público do Fundo Eleitoral para pagamento de multas eleitorais aplicadas a partidos e políticos. Esta possibilidade absurda na concepção do líder do NOVO havia sido aprovada pelo Congresso em setembro junto ao projeto conhecido como Minirreforma Eleitoral, mas o dispositivo foi vetado por Bolsonaro. Para que este veto fosse derrubado seriam necessários 257 votos de deputados, mas apenas 223 optaram pela volta da decisão tomada no Congresso e o veto presidencial foi mantido.

Da tribuna, Marcel alertou que é esdrúxula a ideia de pagar multa de candidato com dinheiro público. “É melhor, então, acabar com a legislação eleitoral! Se não há mais penalidade ao candidato, que, ao receber a multa, não precisa pagar, já que o partido pode utilizar o Fundo Partidário para isso, então é melhor não ter mais multas, acabar com os crimes eleitorais”, ironizou.

O líder da bancada do Partido NOVO na Casa ressaltou ainda que o valor arrecadado com estas multas ajuda a compor o Fundo Partidário, o que acaba tornando o pagamento de multas eleitorais um “faz de conta”, pois as verbas retornam aos partidos. E garantiu o apoio do NOVO à causa, que saiu vencedora.

“Muitos colegas vêm nos pedir ‘por favor’ para fazer os destaques, como no caso do valor do Fundo Eleitoral que ainda vamos votar, pois querem ser contra. Não é possível derrubar esse veto. Vamos mantê-lo e peço aos colegas que nos ajudem nesse sentido”, finalizou o deputado mais votado do Rio Grande do Sul nas eleições de 2018.

Deputado Marcel defende candidaturas avulsas nas eleições em audiência pública no STF

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Em audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9/12), o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) defendeu a posição favorável do Partido NOVO quanto a viabilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições. A audiência foi proposta pelo ministro do STF Luís Roberto Barros, relator do Recurso Extraordinário que discute o tema na Corte Constitucional.

Assista à íntegra da defesa das candidaturas avulsas realizada pelo deputado Marcel van Hattem no STF

Para o deputado Marcel, a exigência de filiação partidária para fins de candidaturas significa uma reserva de mercado para partidos e seus dirigentes, chamados pelo líder do NOVO na Câmara dos Deputados de “caciques políticos”. O Partido NOVOe a Rede Sustentabilidade foram as únicas agremiações a defender que a candidaturas independentes, avulsas ou “cívicas” representam a modernização do sistema político.

Durante o tempo reservado ao NOVO, o deputado federal Marcel van Hattem e a advogada do partido, Marilda de Paula Silveira, indicaram que a concorrência fortalece a democracia, embora tenham  ponderado que a opção das candidaturas avulsas não é somente uma questão de liberdade individual, mas algo que afeta todo o sistema e que a alteração deste sistema deve ser realizada pelo Poder Legislativo.

Ao longo do dia, representantes de partidos políticos, movimentos sociais, institutos ligados ao Direito, da Ordem dos Advogados do Brasil, Senado Federal, Câmara do Deputados, Advocacia Geral da União, tiveram 15 minutos para apresentarem suas posições. Na convocação da audiência, o ministro explicou que a análise do caso envolve discussões sobre os aspectos positivos e negativos da adoção de candidaturas avulsas, as dificuldades práticas, normativas, políticas ou de qualquer outra ordem relacionadas à sua implementação e os impactos da adoção dessas candidaturas sobre o princípio da igualdade de chances, sobre o sistema partidário e sobre o regime democrático. Segundo ele, essas questões extrapolam os limites do estritamente jurídico, demandando conhecimento interdisciplinar a respeito de aspectos políticos, eleitorais e administrativos relacionados à matéria.

 

Deputado Marcel participa de manifestação em Porto Alegre em defesa da prisão em segunda instância

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Neste domingo (8/12), o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) esteve na manifestação realizada no Parcão, em Porto Alegre, para reafirmar a sua posição favorável à prisão após condenação em segunda instância. O líder do Partido NOVO e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância falou logo no início do ato para centenas de pessoas que já estavam presentes à manifestação. “Subo mais cedo ao caminhão para falar pois tenho um voo para Brasília marcado. Amanhã defenderei no Supremo Tribunal Federa (STF) que seja permitido nas eleições as candidaturas independentes de partido político”, explicou o deputado Marcel.

Assista à integra da fala do deputado Marcel durante a manifestação em favor da prisão em segunda instância

Ao lado do senador Lasier Martins (PODE-RS) e de autoridades estaduais e municipais, Marcel parabenizou a todos pela presença. “Voltamos às ruas em mais um dia histórico no Brasil para fazer toda a pressão necessária para que os políticos acabem com essa história de deixar bandido solto.  E não é só Lula que tem que voltar a cumprir sua pena, mas todos os bandidos. Um monte de assassinos, traficantes, corruptos devem voltar urgentemente para trás das grades e passar o natal na cadeia”, disse.

Marcel reforçou que os parlamentares que não aceitaram a decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com a prisão imediata após condenação em segunda instância estão unidos para garantir celeridade a qualquer uma das proposições em andamento no Congresso. São várias propostas que legislam sobre a volta dos criminosos condenados à cadeia. “Estamos juntos trabalhando para garantir que a vontade do povo seja cumprida. Seja pelo PLS de autoria do senador Lasier, seja, pela PEC do senador Oriovisto, seja pelo PL do Partido NOVO, temos que fazer com que a população se sinta representada.”

Do alto do caminhão o deputado federal mais votado do Rio Grande do Sul em 2018 apresentou uma boa notícia a todos: faltam apenas 17 assinaturas para que o PL 5932/2019 ganhe status de “urgente” e possa ser pautado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este PL é proposto pelo deputado Gilson Marques (NOVO-SC) e altera o Código de Processo Penal para autorizar a execução provisória da pena de prisão aos réus com condenação criminal confirmada por órgão colegiado em julgamento de segundo grau. “Toda a pressão popular nessa reta final é fundamental para que devolvamos segurança jurídica  à população. Precisamos garantir segurança pública e não podemos admitir que, quando saímos às s ruas possamos nos deparar com assassinos condenados, traficantes perigosos e corruptos”, disse Marcel, sob aplausos. 

Além da defesa da prisão em segunda instância, Marcel ainda reforçou seu apoio ao ministro Sergio Moro e mencionou a importância da recente aprovação do projeto Anticrime. “Ainda que tenha perdido alguns pontos relevantes, tivemos avanços no combate ao crime na última semana ao aprovarmos o projeto Anticrime. E os pontos que caíram nós iremos trabalhar para que sejam recolocados para votação por meio de projetos independentes. A maior parte da população é a favor de quem trabalha e é honesto, não de quem é bandido e quer fugir das garras da lei”.

O líder do NOVO também reforçou a sua contrariedade com o aumento do Fundão Eleitoral e mencionou que está trabalhando para que não seja aprovado o valor de R$ 3,8 bilhões em 2020 em Plenário. O Partido NOVO, que não usa um centavo de dinheiro público, foi voto vencido na Comissão Mista de Orçamento (CMO) quando o aumento foi apreciado pela primeira vez.

 

Marcel participa de debate realizado no Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul

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O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) foi um dos debatedores da V edição do Café com Inteligência, evento promovido pela Associação Brasileira de Estudos de Inteligência e Contrainteligência (ABEIC) e pelo Movimento de Combate à Impunidade na tarde desta sexta-feira (6/12). O evento foi realizado no Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJMRS) e teve além da participação do líder do Partido NOVO na Câmara dos Deputados contou também com as opiniões do escritor e jornalista Percival Puggina e do Juiz de Direito Maurício Gambogi.

O tema escolhido para discussão foi “Brasil, o País da Impunidade”. Marcel falou sobre a importância de as pessoas irem às ruas para demonstrar suas posições. Como exemplo apontou o processo de impeachment de Dilma Rousseff. “Nenhuma pessoa física fez mais pelo liberalismo do que Dilma Rousseff (PT). Sem o desastre que foi o governo dela, que gerou a maior crise econômica da história, ficou claro que é essencial que se tenha menos estado e mais empreendedorismo. Temos que ter estado presente onde ele deve ser presente”, disse o deputado Marcel. Assista à íntegra da fala do deputado Marcel aqui.

Durante o evento também foi realizado o lançamento da Revista Jurídica do Combate à Impunidade, com a distribuição de exemplares.