Deputado Marcel propõe fim da saída de presos perigosos | Marcel van Hattem - Deputado Federal (NOVO-RS)

Em conjunto com colegas da Bancada Federal do Partido NOVO na Câmara dos Deputados e parlamentares de outras legendas, o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 135/20, que anula parcialmente a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta tribunais e magistrados a reavaliarem a execução de prisões e de medidas socioeducativas durante a pandemia de Covid-19.

Segundo o CNJ, a orientação integra o esforço do Poder Judiciário para frear a propagação do novo coronavírus em estabelecimentos prisionais e socioeducativos do País. Na prática, a Recomendação 62/20, do CNJ, sugere a transferência de presos e internos para regimes de cumprimento de pena menos rígidos (semi-aberto, aberto, domiciliar. Nos casos de crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, a recomendação considera a hipótese de concessão de liberdade provisória.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Por discordar de partes dessas recomendações, o parlamentar gaúcho se uniu a seus colegas e propôs a reversão de parte dessas recomendações. “A recomendação 62 tem servido de base para colocar em liberdade diversos criminosos Brasil afora. Os bandidos devem continuar presos!”, justificou o parlamentar. “Não é razoável que criminosos sejam colocados em liberdade. Não se pode aceitar que a sociedade brasileira, além de conviver com os riscos à saúde decorrentes da pandemia, tenha que lidar também com a ameaça à sua segurança, decorrente do desencarceramento de criminosos”, finalizou.